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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Motorista consegue rescisão indireta por não recolhimento do FGTS
24/05/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um motorista da Kings Governança de Serviços, de São Paulo (SP), decorrente da falta de recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante nove meses. Para a Turma, o ato faltoso do [...]
TST lança Memorial Virtual em comemoração à Semana Nacional dos Museus
Também será possível realizar visitas virtuais ao Memorial Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes. Detalhe da fachada do edifício-sede do TST 21/05/21 - O Tribunal Superior do Trabalho lançou, como parte Semana Nacional dos Museus e da comemoração do Dia Internacional dos Museus, em 18/5, o Memorial Virtual da Justiça do Trabalho e a Visita Virtual [...]
Empregados da Petrobras Biocombustível devem manter 70% das atividades durante greve
21/05/21 - A ministra Delaíde Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu parcialmente tutela de urgência requerida pela Petrobras Biocombustível S.A. (PBio) para determinar que os sindicatos representativos de seus empregados garantam a manutenção de trabalhadores no percentual mínimo de 70% e não impeçam o livre trânsito de bens e pessoas, inclusive nas unidades [...]
TST apoia campanha de conscientização “24 horas pelo Glaucoma”
Mobilização nacional ocorre neste sábado (22). Participantes poderão realizar teleorientação gratuita. Mulher realizando exames oftalmológicos 21/05/2021 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) se junta ao Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO) e à Sociedade Brasileira de Glaucoma na campanha “24 horas pelo Glaucoma”, que ocorre neste sábado (22). O objetivo é alertar para a importância [...]
Irregularidades em intervalos e descanso em empresa de ônibus não caracterizam dano coletivo
21/05/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que absolveu a Viação São Francisco Ltda., de Campo Grande (MS), de pagar indenização por danos morais coletivos por ter negligenciado normas de saúde e segurança relativas ao descanso semanal e ao intervalo intrajornada. Segundo o colegiado, o recurso interposto pelo Ministério [...]
Usina indenizará trabalhador queimado em incêndio em canavial por danos morais e estéticos
20/05/21 - A Usina Santa Rita S.A. - Açúcar e Álcool, de Santa Rita do Passa Quatro (SP), deverá pagar R$ 400 mil a título de indenização por danos morais e estéticos a um ateador de fogo em canaviais que sofreu queimaduras graves em acidente de trabalho. Os valores foram fixados pela Quarta Turma do Tribunal Superior [...]