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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio
14/06/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da Constremac Construções Ltda., de São Paulo (SP), contra a condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um operador de máquinas atingido por um raio num canteiro de obras da empresa. Ele ficou incapacitado de [...]
Eletricitário poderá cobrar verbas rescisórias mais de 25 anos após a dispensa
14/06/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a prescrição de uma ação movida por um eletricitário, visando ao pagamento de verbas rescisórias, após ter seu pedido de reintegração negado em ação anterior. Para a Turma, somente a partir da decisão definitiva na primeira ação, iniciada em 1995, é que surgiu o interesse [...]
Invalidada sentença que ignorou contestação apresentada por e-Doc sem juntada da petição física
14/06/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou sentença em que a contestação apresentada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) não foi considerada, em razão da não apresentação física da petição protocolada por meio do sistema de peticionamento eletrônico (e-Doc). Para o colegiado, a exigência desrespeitou as garantias do devido processo legal [...]
Corregedoria encerra correição ordinária no TRT da 8ª Região (PA-AP)
Print da tela da transmissão com os participantes. 11/6/2021 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) encerrou, nesta sexta-feira (11/6), a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). A sessão de leitura da ata de correição, bem como todas as atividades correcionais ao longo desta semana, foram realizadas totalmente de [...]
Pandemia: CNJ aprimora hipóteses de suspensão dos prazos processuais
2/6/2021 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, durante a 332ª Sessão Ordinária, a Resolução CNJ 397/2021, que altera a Resolução CNJ 322/2020 para aprimorar a regulamentação da hipótese de suspensão dos prazos processuais por força da pandemia de Covid-19. A medida leva em consideração, entre outras circunstâncias, um ofício da Corregedoria-Geral da Justiça [...]
Hashtag #NãoaoTrabalhoInfantil fica entre os assuntos mais comentados do Twitter
11/06/21 - Por mais de quatro horas, nesta sexta-feira (11), a hashtag #NãoaoTrabalhoInfantil ficou entre os assuntos mais comentados (trending topics) do Brasil e teve mais de 20 mil menções no Twitter na rede social. O twittaço faz parte da campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, organizada pela Justiça do Trabalho, [...]