Notícias
Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Radialista não terá hora de intervalo intrajornada computada como horas de trajeto
19/7/2021 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que condenou a Rádio e Televisão Record S.A., de São Paulo (SP), a pagar a um radialista horas extras de intervalo intrajornada. O empregado pedia que fosse computado para o intervalo intrajornada o tempo que levava de casa para a empresa, mas o [...]
Banco comete dano moral coletivo ao realizar gestão por estresse
16/7/2021 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu manter condenação do Bradesco por dano moral coletivo, em processo apresentado pelo Ministério Público do Trabalho da 21ª Região, em Natal (RN). Para o colegiado de ministros, ficou provado que o banco adotava uma espécie de gestão por estresse, que gerou adoecimento de diversos [...]
Nexo Técnico Epidemiológico não serve para comprovar doença ocupacional de auxiliar
16/7/2021- A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu decisão que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de doença ocupacional feito por auxiliar de produção da Videplast Indústria de Embalagens Ltda. que desenvolveu tendinite no ombro esquerdo. Apesar de o Nexo Técnico Epidemiológico da Previdência Social prever a relação entre a doença e o [...]
Mãe que faltava ao trabalho para amamentar filha tem justa causa revertida
15/7/2021 - Uma auxiliar de produção da Kromberg e Schubert do Brasil Ltda., em Mafra-SC, demitida por faltar ao serviço, teve justa causa revertida pela Justiça do Trabalho. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que rejeitou o recurso da empresa com pedido para manter a penalidade. Os ministros entenderam que a [...]
Ministro do TST participa de audiência pública sobre trabalho de gestantes na pandemia
15/7/2021 - O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho (ABDT), Alexandre Agra Belmonte, participou, na terça-feira (13/7), de audiência pública na Comissão Externa da Câmara dos Deputados. No evento, foi discutido se é seguro as mulheres grávidas retornarem ao trabalho presencial no atual momento da [...]
Sindicato pode substituir trabalhadores em ação judicial para cobrar horas extras
15/7/2021 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o sindicato dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas da região de Sumaré (SP) tem legitimidade ativa para, como substituto processual, apresentar reclamação trabalhista contra a Villares Metal S.A. pedindo o pagamento de horas extras a empregados representados na ação. Os ministros destacaram que, nos [...]