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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Empregado consegue reverter arquivamento de processo após apresentar atestado médico
Em primeiro e segundo graus, a apresentação do atestado havia sido considerada frágil para justificar a ausência a audiência 30/7/2021 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia determinado o arquivamento do processo de um empregado da Associação das Pioneiras Sociais (Hospital Sarah Kubitschek), de Brasília (DF), por faltar à [...]
Autorizado desconto de dias parados de bancários envolvidos em paralisação
30/07/2021-A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Similares ou Conexos de Londrina e Região, e com isso considerou legal os descontos dos dias de paralisação dos funcionários da Caixa Econômica Federal, em movimento paredista realizado contra a Reforma [...]
Mario Sergio Cortella participa de mesa-redonda em que se debate avanços da Justiça do Trabalho
O encontro será conduzido pelo jornalista Heraldo Pereira. A presidente do TST e do CSJT, ministra Maria Cristina Peduzzi, e o economista José Roberto Afonso também participam da roda de discussões 30/7/2021 - Nesta segunda-feira (2), às 16h, acontece a Mesa-Redonda “Justiça do Trabalho: 80 anos - história, avanços e modernização digital”. Entre os convidados para [...]
Confira o calendário de sessões telepresenciais de agosto
Após as férias coletivas dos ministros, em julho, o segundo semestre judiciário será retomado a partir desta segunda-feira (2) 29/7/2021 - Já está disponível o calendário das sessões telepresenciais de julgamento do mês de agosto nos órgãos judicantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Os julgamentos telepresenciais têm valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais. As [...]
Carreteiro não será indenizado por dano existencial por jornada exaustiva
28/07/2021-A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação a indenização de R$ 7 mil que a Nalessio & Nalessio Transportes e Comércio de Madeiras, em Piracicaba (SP), pagaria a um caminhoneiro carreteiro que alegava ter sofrido dano existencial por excesso de jornada. Segundo a decisão, não foi demonstrado pelo empregado prejuízo ao [...]
Técnica de enfermagem não tem reconhecida acumulação de função de faxineira em hospital
27-7-2021 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu o recurso de uma técnica de enfermagem que trabalhou para o Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., em Porto Alegre-RS, em pedido de diferenças salariais por acúmulo de função. Segundo ela, além de técnica de enfermagem, também efetuava faxina no hospital. O objetivo [...]