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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
ECT não terá de seguir regras de segurança de instituições financeiras em bancos postais no RS
25/08/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que atuam como banco postal não são obrigadas a se adequar às normas de segurança destinadas aos estabelecimentos bancários. Para o colegiado, a Lei 7.102/1983, que dispõe sobre a matéria, não se [...]
Empresa indenizará motorista por acidente provocado por outro empregado durante o expediente
25/08/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Star Tecnologia em Iluminação Startec, de São Paulo (SP), e a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um motorista que sofreu acidente de trabalho provocado por outro empregado durante o expediente. Para o órgão, o empregador [...]
Presidente do TST afasta restrição à retomada de trabalho presencial no TJ-SP
24/08/21 - A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que havia restringido a retomada das atividades presenciais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A decisão, proferida em pedido de suspensão de liminar, leva em conta, entre [...]
Banco é condenado por pedir que empregada usasse “sensualidade” para atrair clientes
24/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S. A. a uma empregada que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e constrangimento, era impelida a se vestir de forma sensual para atrair clientes. Para o colegiado, o [...]
TV não terá de reconhecer novo vínculo de emprego para radialista que acumulava funções
24/08/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à TV Ômega, de Osasco (SP) o reconhecimento de novo vínculo de emprego de um radialista que acumulava funções diferentes. Segundo o colegiado, a Lei 6.615/1978, que regula a profissão de radialista e veda seu exercício em diferentes setores num único contrato [...]
Corregedoria conclui correição no TRT da 7ª Região (CE)
23/8/2021 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, encerrou, na última sexta-feira (20/8), a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). No período de 16 a 20 de agosto, o ministro e uma equipe de servidores do Tribunal Superior do Trabalho examinaram a movimentação processual, prazos, [...]