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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Supermercado é responsabilizado por morte de ex-PM que trabalhava como fiscal de loja
13/09/21 - Para a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a atividade de fiscal de loja, desempenhada por um policial militar da reserva nos Supermercados Mundial Ltda., no Rio de Janeiro (RJ), é de risco. Com esse entendimento, o colegiado concluiu ser devida a indenização à família do fiscal, que foi atingido por tiros e faleceu [...]
Advogado aprovado em concurso com previsão de 40 horas semanais não tem direito a horas extras
13/09/21 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou o pedido de horas extras de um advogado da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) que cumpria jornada semanal de 40 horas. A decisão segue o entendimento de que a previsão de jornada de oito horas diárias no [...]
Pesquisa: 79% consideram a Justiça do Trabalho “muito confiável”
9/9/2021 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) divulgou, nesta quinta-feira (9), os resultados da Pesquisa de Metas Nacionais 2022 - Processos Participativos, da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus. De acordo com o resultado, 79% dos que responderam ao questionamento consideram a Justiça do Trabalho “totalmente ou muito confiável''.Realizado entre 21 de [...]
Abertas as inscrições para o seminário comemorativo dos 15 anos da Enamat
O evento será realizado nos dias 20 e 21 de setembro, com transmissão ao vivo no canal da Enamat no YouTube. 10/9/2021 - A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), em comemoração dos 15 anos de sua criação, promoverá, nos dias 20 e 21 de setembro, o seminário “Passado, presente [...]
Ministro Agra Belmonte apresenta proposta de acordo para ECT e empregados
10/09/21 - Em audiência de conciliação realizada nesta sexta-feira (10) no Tribunal Superior do Trabalho, o ministro Agra Belmonte apresentou proposta de acordo para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e seus empregados. O reajuste salarial proposto é de 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), retroativo a agosto. O acordo é [...]
Auxiliar que usava explosivo para descobrir jazidas de gás e petróleo receberá adicional de periculosidade
10/09/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista da Rosnef Brasil E&P Ltda. contra decisão que concedeu o adicional de periculosidade a um auxiliar de serviço de campo que fazia transporte de explosivos. Segundo o colegiado, mesmo ausente a perícia técnica, havia elementos nos autos que comprovavam as condições [...]