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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
TST e AASP farão homenagem ao ministro Walmir Oliveira da Costa
Ministro Walmir Oliveira da Costa 11/10/21 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação de Advogados de São Paulo (AASP) promovem, nos dias 20 e 21/10, a partir das 17h, o II Encontro TST e AASP. O tema do evento, que será transmitido ao vivo pelo canal da AASP, é “O Processo do Trabalho [...]
Bancário que exerceu função de confiança por mais de dez anos não incorporará gratificação
11/10/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um empregado do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. o pagamento de diferenças salariais decorrentes da incorporação dos valores de gratificações de função recebidas por mais de 10 anos. De acordo com os ministros, a matéria foi superada pela Reforma Trabalhista [...]
Representação de menor pela mãe dispensa necessidade de intimação do MPT
08/10/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a nulidade alegada pelo Ministério Público do Trabalho por não ter sido intimado, em primeira instância, de processo que tem como parte o filho menor de idade de um motorista vítima de acidente de trabalho. Para os ministros, a intimação é desnecessária, pois o menor [...]
Município pagará adicional de periculosidade a cirurgião dentista por uso de aparelho de raios X móvel
07/10/21 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Pradópolis (SP) a pagar o adicional de periculosidade a um cirurgião dentista pelo uso de aparelho de raios X móvel em suas atividades profissionais. Para o colegiado, trata-se de atividade de risco.Aparelho móvel Na ação, o dentista alegou que, no desempenho de [...]
Petroleiro receberá horas extras limitadas aos valores informados na petição inicial
07/10/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um técnico de operação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) contra decisão que limitou o deferimento de horas extras aos valores atribuídos por ele na petição inicial da reclamação trabalhista. Para o colegiado, como a ação foi proposta na vigência da Reforma Trabalhista [...]
Possível erro de cálculo do peso de caminhão não interfere em responsabilidade de empregador
07/10/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da José Herculano da Cruz e Filhos S/A, de Juiz de Fora (MG), ao pagamento de indenização à neta e aos filhos de um caminhoneiro falecido em acidente. A empresa contestava a tese de que o veículo trafegava com sobrecarga e apontava erro no [...]