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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Webinário apresentará novas funcionalidades do PJe 2.7 a partir desta quarta (17)
O evento, que será realizado até sexta-feira (19/11), terá transmissão ao vivo no canal do CSJT. 16/11/21 - Com o objetivo de apresentar as novas funcionalidades da versão 2.7 do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho, além dos sistemas satélites lançados no Pacote Primavera, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio da [...]
Pesquisa de Satisfação 2021 do TST prossegue até 30 de novembro
O levantamento visa ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Tribunal. Os participantes responderão ao questionário de forma anônima. Pesquisa de Satisfação 2021 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza, até 30 de novembro deste ano, a Pesquisa de Satisfação 2021. Podem participar advogados, partes de processos judiciais, membros do Ministério Público, estudantes de Direito e [...]
Operador de máquina receberá pensão por perda parcial da audição
16/11/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Panatlântica S.A., de Gravataí (RS), a pagar pensão vitalícia, em parcela única, a um operador de máquina que perdeu cerca de 30% da audição do ouvido esquerdo. Ficou demonstrado que as funções realizadas por ele atuaram como concausa para o agravamento do problema, que [...]
Pandemia da covid-19 não justifica dispensa de mecânico de empresa de ônibus por força maior
12/11/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Empresa Gontijo de Transportes Ltda., de Belo Horizonte, que pretendia ver reconhecida a dispensa de um mecânico na modalidade de força maior, com fundamento na pandemia da covid-19. Para o colegiado, as restrições previstas na CLT para [...]
Auxiliar que mantinha contato com esgoto receberá adicional de insalubridade em grau máximo
12/11/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra sua condenação ao pagamento de diferenças de adicional de insalubridade entre o grau médio e o máximo a um auxiliar de operações que tinha contato permanente com esgoto. Esgoto cloacal Na reclamação trabalhista, o auxiliar disse que [...]
Agente de combate a endemias reverte justa causa por morar fora da área de atuação
12/11/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (Imesf), de Porto Alegre (RS), contra decisão que determinou a reversão da justa causa aplicada a uma agente de combate a endemias. Ela foi demitida porque, segundo a instituição, teria contrariado a obrigação de [...]