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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Atraso de um dia na quitação de acordo não impede aplicação de cláusula penal
22/11/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Auto Viação Modelo S.A., de Aracaju (SE), ao pagamento de 5% de multa em razão do atraso de um dia na quitação de parcela de acordo judicial celebrado com um motorista. De acordo com a decisão, não se pode excluir por completo a [...]
Turmas do TST ampliam adesão às sessões híbridas de julgamento
Os julgamentos estão sendo realizados com a presença dos ministros nas salas de sessões Sessão presencial da Quarta Turma 19/11/21 - Após a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizar a primeira sessão híbrida da Corte, no início de outubro, os ministros da Quinta, da Sétima e da Oitava Turma também adotaram o novo [...]
Técnica de laboratório não poderá sacar todo o saldo do FGTS em razão da pandemia da covid-19
19/11/21 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma técnica de laboratório de Pesqueira (PE) para sacar todo o saldo da sua conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em razão da pandemia da covid-19. O colegiado concluiu que o saque dos depósitos do Fundo [...]
Distância não afasta direito de meia-irmã de eletricista vítima de acidente à indenização
19/11/21 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A. deve pagar reparação à meia-irmã de um eletricista falecido em acidente de trabalho. Para o colegiado, o depoimento de uma das testemunhas demonstra a existência de laços de afetividade e convivência familiar entre [...]
Mantida competência da Justiça do Trabalho em ação de empregado da Funasa que se intoxicou com DDT
18/11/21 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afirmou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar a demanda de um guarda de endemias da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), em Porto Velho (RO), que sofreu doença ocupacional decorrente da manipulação de pesticidas na época em que seu vínculo com [...]
TST apoia campanha de sensibilização para a prematuridade
O prédio do Tribunal ficará iluminado com a cor roxa até 23 de novembro. Fachada lateral do prédio do TST com iluminação roxa 18/11/21 - Desde a última quarta-feira (17), o prédio do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou da cor azul para a roxa. A mudança se deu em razão do Dia Mundial de Sensibilização [...]