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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
05/10/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Itaú Unibanco S.A. contra decisão que o condenou a pagar a uma assistente gerente valores acima dos atribuídos por ela na reclamação trabalhista. Para o colegiado, os valores indicados na petição inicial são apenas uma estimativa e não estabelecem [...]
Justiça do Trabalho vai julgar ação contra município que não adotou medidas contra trabalho infantil
05/10/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra o Município de Toritama (PE) visando ao cumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para combate ao trabalho infantil na região. De acordo com o [...]
Invisibilidade e violência estrutural do trabalho doméstico são discutidas em seminário no TST
05/10/23 - Dar visibilidade e valorizar a importância individual e coletiva do trabalho doméstico e de cuidados, realizados predominantemente por mulheres, em especial mulheres negras. Com este propósito, o Tribunal Superior do Trabalho promoveu, nesta quarta-feira (4), o evento “Ver o Invisível - Seminário de Trabalho Doméstico e de Cuidado”, em parceria com a Escola [...]
Empresa não consegue condenação de jornalista por suposta difamação ao ajuizar ação
04/10/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou pedido da CDN Comunicação Corporativa Ltda., de São Paulo (SP), que pretendia obter indenização de uma jornalista que, segundo alegava, teria causado dano à sua imagem ao ingressar com ação judicial com informações supostamente inverídicas. Segundo o colegiado, o fato de ela ajuizar reclamação trabalhista [...]
TST confirma supressão de horas de deslocamento por negociação coletiva
Decisão da SDI-1 segue entendimento firmado pelo STF em caso com repercussão geral. Ônibus em estrada rural 04/10/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia declarado a invalidade de uma cláusula coletiva que isentava a empregadora do pagamento das horas de deslocamento. Seguindo o [...]
Eletrobras e sindicatos farão nova audiência na sexta-feira (6)
Audiência de conciliação entre Eletrobras e sindicatos 03/10/23 - Não houve acordo na audiência de conciliação realizada nesta terça-feira no Tribunal Superior do Trabalho, sobre o Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2023 das Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobras). O ministro Agra Belmonte, relator do processo, marcou para a sexta-feira (6) uma nova reunião para discutir pontos [...]