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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
TST terá ponto facultativo nesta sexta-feira (13)
Fachada do TST 10/10/2023 - O Tribunal Superior do Trabalho terá ponto facultativo nesta sexta-feira (13). O Ato 576/2023 foi assinado pelo presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa. Os prazos processuais que se iniciarem ou se encerrarem na data ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente. Durante o período, os casos novos que [...]
Homologação de acordo é rejeitada por falta de representantes distintos para cada parte
10/10/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso contra decisão que havia negado a homologação de um acordo extrajudicial entre a Transimão Transportes Rodoviários Ltda., de Contagem (MG), e um garageiro, por entender que ele não teve assistência advocatícia. Embora tivesse assinado instrumento de mandato para uma advogada, na [...]
Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol
10/10/2023 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de um jogador profissional de futebol que pretendia receber diferenças de direito de arena de um time paulistano. O colegiado concluiu que a base de cálculo da parcela se limita à exploração econômica dos direitos desportivos audiovisuais relativos às transmissões [...]
Letramento Racial: aula aberta falará sobre “Revolução Haitiana e a Invenção dos Direitos Humanos”
A aula é aberta a todo o público. Inscrições estão abertas 10/10/23 - Com o tema "Revolução Haitiana e a Invenção dos Direitos Humanos", Marcos Queiroz será o palestrante de uma aula extra que o Tribunal Superior do Trabalho preparou para o curso "Letramento Racial: Reeducar para Construir". A aula será no dia 18 de outubro, [...]
TST e Bradesco assinam acordo para redução de processos na Justiça do Trabalho
O acordo de cooperação técnica permitirá inicialmente encerrar cerca de 2.200 processos Assinatura do acordo de cooperação técnica com o Bradesco 09/10/23 - O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco Bradesco S.A. assinaram nesta segunda-feira (9) um acordo de cooperação técnica para a redução de litigiosidade e a racionalização dos processos do banco em trâmite [...]
2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos
09/10/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego entre um ciclista entregador de alimentos da Uber Eats em São José dos Pinhais (PR) e a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Com a decisão, o processo retornará ao primeiro grau para julgar os pedidos do trabalhador. Prints Na ação, o entregador [...]