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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea”
17/10/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sport Club Internacional, de Porto Alegre (RS), que pretendia manter a dispensa por justa causa do zagueiro Dalton Moreira Neto por ter participado de um campeonato amador sem autorização. O motivo da dispensa foi afastado pelo depoimento de uma testemunha, que [...]
TST elege representantes da Justiça do Trabalho para o CNJ
16/10/23 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nesta segunda-feira (16), elegeu os representantes da Justiça do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio, nas vagas de conselheiros da Justiça do Trabalho. Os indicados foram o ministro Caputo Bastos, do TST, o desembargador Alexandre Teixeira de [...]
Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
16/10/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A. ao pagamento de diferenças de adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno. Segundo a decisão, a norma coletiva não limitava a incidência do adicional, e, portanto, as horas em continuidade devem ter o mesmo tratamento remuneratório das [...]
Critério de arbitramento de dano moral é o Tema do Mês da Biblioteca do TST
Tema do Mês: Dano moral e fixação de critérios de arbitramento 16/10/23 - O Tema do Mês de outubro de 2023 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Dano moral e fixação de critérios de arbitramento”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, teses e dissertações [...]
Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança
16/10/23 - A Prosegur Brasil S.A - Transportadora de Valores e Segurança terá de responder por um acidente involuntário ocorrido com um segurança de Aracaju (SE), baleado na própria perna após sua arma ficar presa na porta do carro forte. A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que aplicou ao caso a [...]
TST faz proposta de acordo entre controladores de voo e Nav Brasil
13/10/23 - O ministro Mauricio Godinho Delgado, do Tribunal Superior do Trabalho, conduziu, nesta sexta-feira (13), a audiência de conciliação que resultou em acordo entre a Nav Brasil Navegação Aérea S.A. e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV). A proposta prevê reajuste de 4,83% sobre o salário, retroativo a maio deste ano, [...]