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30/05/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um escrevente notarial que pretendia receber a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias pelo espólio do tabelião do Cartório do 2º Ofício de Notas e Protestos de Brasília (DF), cujos bens estão sendo inventariados no Juízo de [...]

30/05/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação que trata da expedição de alvará judicial para o saque da totalidade dos depósitos de FGTS de um cobrador de ônibus de São José (SC), com fundamento na situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia da [...]

27/5/2022 - A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2022 chegou ao fim nesta sexta-feira (27/5). Movimentando o Brasil inteiro em mutirões que buscaram o maior número de acordo consensuais entre as partes envolvidas em processo trabalhista, o evento foi oficialmente encerrado em uma cerimônia realizada na sala de sessões do Pleno do Tribunal Regional do [...]