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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Reclamação constitucional não influencia prazo para ação rescisória
09/11/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o prazo para ajuizamento de uma ação rescisória não pode começar a contar a partir de decisão definitiva em uma reclamação constitucional. De acordo com o colegiado, a reclamação tem natureza de ação autônoma e, portanto, não altera o [...]
Debate sobre racismo recreativo, religioso e na mídia encerra curso de letramento racial
08/11/23 - O Tribunal Superior do Trabalho encerrou, nesta terça-feira, o curso “Letramento Racial: reeducar para construir”. Iniciado em agosto, a iniciativa se propôs a estimular o combate a atitudes racistas. Na última mesa redonda, os temas abordados foram o racismo recreativo, o racismo na mídia e o racismo religioso.Racismo recreativo “O humor racista também é [...]
TST mantém determinação de levantamento de extrato de cartão de transporte de vendedora
08/11/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma vendedora da Via S.A., no Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que determinou o levantamento do extrato do seu cartão de transporte. A decisão levou em conta que o documento informa apenas o dia e a [...]
Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos
08/11/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas confecções de Sergipe que previam o trabalho em 11 sábados de 2010 para concessão de folga na semana do Natal e do Ano Novo. Para a [...]
Repercussões da Reforma Trabalhista no acesso à Justiça é o Tema do Mês da Biblioteca do TST
Tema do Mês 08/11/23 - O Tema do Mês de novembro de 2023 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Repercussões da Lei 13.467/2017 no direito ao acesso à Justiça trabalhista”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, teses e dissertações sobre a matéria. O material [...]
TST não aceita proposta da CNSaúde sobre piso da enfermagem
07/11/23 - Em negociação unilateral realizada nesta terça-feira (7) com a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não aceitou a proposta apresentada pela entidade patronal para implantação do piso nacional dos profissionais de enfermagem do setor privado. Por essa razão, o documento não será levado à categoria dos trabalhadores. Interesses das partes [...]