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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Improcedência de ação rescisória não justifica multa por litigância de má-fé a município
07/06/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação por litigância de má-fé aplicada ao Município de São Joaquim da Barra (SP), por ter ajuizado ação rescisória julgada improcedente. Segundo o colegiado, o caso não se enquadra nas situações definidas no Código de Processo Civil (CPC) que [...]
Cuidadora consegue vínculo com empresa de serviço de acompanhante domiciliar de idosos
07/06/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista da SAID - Serviços de Acompanhante de Idosos Domiciliar Ltda., microempresa do Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma cuidadora de idosos. Para o colegiado, a argumentação de que ela não havia [...]
Leandro Karnal fala do autoconhecimento como estratégia profissional no podcast “Trabalho em Pauta”
Podcast "Trabalho em Pauta" - Episódio 29 - Autoconhecimento profissional, com o professor e historiador Leandro Karnal 06/06/22 - A forma como nos relacionamos e a maneira como lidamos com as situações do dia a dia podem ter impacto direto no bem-estar e na felicidade individual. Por isso, saber o que nos faz bem e o [...]
Prestadora de serviços de portaria e vigilância é condenada por não contratar aprendizes
06/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro, em razão da não contratação de aprendizes, e afastou a limitação da multa por descumprimento, que havia sido fixada em R$ 50 mil a cada 12 meses. Para o colegiado, decisões que reiteram o cumprimento [...]
Gerente de academia consegue aumentar indenização por assédio moral
06/06/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 1.500 para R$ 5 mil o valor da indenização que a WCC Fitness Academia de Ginástica Ltda., de Taguatinga (DF), terá de pagar a um gerente assediado moralmente com xingamentos pelos sócios da empresa. Para o colegiado, o valor fixado em segunda [...]
Covid-19: sem prova de contaminação no trabalho, auxiliar de frigorífico não será indenizado
06/06/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de produção de frigorífico contra decisão que isentou a Bugio Agropecuária Ltda., de Chapecó (SC), da responsabilidade por sua contaminação por covid-19. Conforme a decisão, a atividade em frigorífico não se enquadra entre as que apresentam exposição habitual a risco maior [...]