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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Presidente do TST recebe comitiva internacional de juristas
29/06/22 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Emmanoel Pereira, recebeu, na tarde desta quarta-feira (29), a visita de juristas estrangeiros que participaram do “Seminário Internacional Brasil-União Europeia - Intercâmbio de experiências em e-Justice”, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na terça-feira [...]
Cargo de confiança não afasta direito de gerente a adicional de transferência
29/06/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um gerente-geral aposentado do Banco do Brasil S.A. em Franca (SP) de receber adicional de transferência em razão das mudanças de cidade a que fora submetido durante a vigência do contrato de emprego. Segundo o colegiado, o fato de ele exercer cargo [...]
Auxiliar reabilitado pelo INSS receberá indenização por dispensa indevida
29/06/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reframax Engenharia, com sede no Município de Serra (ES), a pagar R$ 10 mil de indenização a um auxiliar de logística dispensado em descumprimento da cota para pessoas reabilitadas pela Previdência Social, como prevê a legislação em vigor. De acordo com o colegiado, os [...]
Equipe de TI do CSJT apresenta novas funcionalidades do PJe à OAB
29/06/22 - A equipe de tecnologia da informação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) apresentou aos representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta terça-feira (28), novas melhorias do Processo Judicial Eletrônico (PJe). As sugestões foram feitas pelos próprios advogados, a partir de uma proposta inédita do presidente do TST, [...]
Dia do Orgulho LGBTQIA+ chama atenção para desafios de inclusão no mercado de trabalho
28/06/22 - A orientação sexual e a identidade de gênero são essenciais para a dignidade humana, diz o texto introdutório dos Princípios de Yogyakarta, documento reconhecido internacionalmente como um dos mais importantes para a comunidade LGBTQIA+. Em todo o mundo, 28 de junho marca a luta do grupo por esse princípio e por acesso a direitos, [...]
Mantida extinção de ação de empresa para ressarcir prejuízo causado por gerente
28/06/22 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) contra decisão que considerou prescrito seu direito de buscar, mediante ação regressiva, ser ressarcida do valor da indenização paga a um agricultor em razão da suposta omissão de um gerente regional. Segundo o [...]