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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Empregada de empresa de call center receberá adicional de periculosidade
22/07/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Call Tecnologia e Serviços Ltda. a pagar adicional de periculosidade a uma operadora, porque as atividades da empregada são desenvolvidas em área de risco. Como no prédio onde a empresa funciona fica armazenado líquido inflamável em quantidade superior ao limite legal, o [...]
TST promoverá seminário internacional para discutir as competências da Justiça do Trabalho
Evento será realizado no edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, nos dias 18 e 19 de agosto. 22/07/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, nos dias 18 e 19 de agosto, seminário internacional para debater e avaliar a atuação e as competências da Justiça do Trabalho. O objetivo do evento [...]
Exigência genérica de certidão de antecedentes criminais por supermercado é ilícita
21/07/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Mateus Supermercados S.A., de São Luís (MA), a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos pela exigência de antecedentes criminais para seleção de empregados. A empresa afirmou que a exigência era feita a todos os empregados, não só para [...]
Corregedor da Justiça do Trabalho quer promover projeto de equalização de processos em âmbito nacional
21/7/2022 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Caputo Bastos, comprometeu-se, nesta quinta-feira (21/7), durante a sessão de encerramento da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a “levar a bandeira” do projeto de equalização de cargas do trabalho para todo o país, caso seja submetido e aprovado pelo [...]
SDC reduz para R$ 20 mil multa aplicada a sindicato após greve abusiva
21/07/2022 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 100 mil para R$ 20 mil a multa devida pelo Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transporte Urbano de Passageiros e Cargas Secas e Molhadas de Guarulhos e Região (Sincoverg). O motivo da multa é [...]
SDI-2 autoriza penhora de aposentadoria de empresário para pagar dívida trabalhista
20/07/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma recepcionista de São Paulo a penhora mensal de 30% dos proventos de aposentadoria do seu ex-empregador para pagar a dívida trabalhista existente. De acordo com o colegiado, a legislação em vigor autoriza a penhora da aposentadoria, pois [...]