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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Advogados já podem apresentar sustentação oral em agravos
Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu integralmente às mudanças introduzidas na Lei da Advocacia Plenário do Tribunal Superior do Trabalho 03/08/22 - Em atendimento à atualização do Estatuto da Advocacia, alterado pela Lei 14.365/2022, sancionada em junho, os advogados que atuam em processos no Tribunal Superior do [...]
Engenheiro de banco não obtém enquadramento como bancário
03/08/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro em ação ajuizada contra o Banco do Brasil, em Fortaleza (CE), em que pedia que fosse enquadrado na categoria profissional de bancário para cálculo de pagamento de horas extras. Segundo o colegiado, engenheiros têm categoria profissional diferenciada, sem direito [...]
Fábrica de calçados é condenada por dispensar auxiliar após ajuizamento de ação
03/08/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Calçados Bottero Ltda. contra sentença que a condenou a pagar indenização a uma auxiliar de costura de Sapiranga (RS) dispensada por justa causa 11 dias após ajuizar reclamação trabalhista contra a empresa. De acordo com a decisão, houve prejuízo moral [...]
Semana Nacional da Execução Trabalhista será de 19 a 23 de setembro
03/08/22 - A Justiça do Trabalho promoverá, de 19 a 23 de setembro, a 12ª Semana Nacional da Execução Trabalhista 2022, que tem como principal meta a solução de processos em fase final ou de execução, ou seja, que dependem do pagamento do que foi definido em juízo. A edição deste ano traz no lema e [...]
TST passa a fazer parte do Pacto Nacional pela Primeira Infância do CNJ
02/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ingressou como signatário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O presidente do TST, ministro Emmanoel Pereira, ratificou a adesão da Corte ao projeto após visita da juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Trícia Navarro Xavier Cabral, e da gerente da ação, [...]
TRT-4 (RS): ministro Caputo Bastos inicia correição ordinária no tribunal
2/8/2022 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, iniciou nesta segunda-feira (1º) a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Durante a semana, o ministro avaliará o desempenho geral do TRT-4, analisando dados de movimentação processual, tempos de tramitação, observância de prazos, adequação de procedimentos às [...]