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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Testemunha ocupante de cargo de gerente é considerada suspeita em depoimento
23/08/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um ex-vendedor da Capelini Indústria e Comércio de Tecidos Ltda., de Cerquilho (SP), que pedia para invalidar depoimento de testemunha da empresa em ação trabalhista. Segundo o empregado, a testemunha não tinha isenção de ânimo, pois, como gerente de vendas, tinha poder de [...]
Rede de supermercados é condenada por atraso reiterado no pagamento de salários
23/08/22 - O WMS Supermercados do Brasil, do município gaúcho de Santo Ângelo, terá de pagar R$ 150 mil de indenização por dano moral coletivo. A condenação foi mantida pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que constatou uma série de irregularidades cometidas pela empresa que causaram prejuízos aos empregados e à coletividade, como o [...]
Montador de móveis que se deslocava em moto receberá adicional de periculosidade
22/08/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A, administradora das Casas Bahia, ao pagamento de adicional de periculosidade a um montador que utilizava motocicleta como meio de transporte para realizar as suas tarefas nas residências dos clientes. O colegiado proveu recurso do trabalhador sob o fundamento de que a [...]
Empresa de energia é condenada por anunciar emprego com restrição de faixa etária
22/08/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Energisa Paraíba - Distribuidora Energisa S.A., de João Pessoa (PB), contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por ter anunciado emprego com restrição de faixa etária. Para o colegiado, o valor fixado foi [...]
Competência da Justiça do Trabalho: cenário atual e desafios futuros marcam último dia de seminário
19/08/22 - O seminário internacional “A competência da Justiça do Trabalho”, promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), debateu e avaliou os limites da prestação jurisdicional deste ramo especializado do Judiciário e a necessidade de retomar a abrangência dos temas julgados na Corte, em parte perdida nos últimos anos. A programação do evento foi distribuída entre [...]
TST afasta contribuição assistencial de empregado não sindicalizado
19/08/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou a cláusula do acordo coletivo celebrado entre entidades sindicais do setor de mobiliário do Rio Grande do Sul que previa desconto nos salários de todos os empregados da categoria, sindicalizados ou não, a título de contribuição assistencial. Segundo o colegiado, a [...]