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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Sociedade Anônima de Futebol: Justiça do Trabalho uniformiza prazos para pagamento de dívidas de clubes
06/09/22 - A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) publicou ato que uniformiza o pagamento de dívidas trabalhistas de clubes de futebol. O objetivo é solucionar os conflitos de decisões entre os Tribunais Regionais do Trabalho em relação aos prazos e aos benefícios para quitação dos débitos, depois da entrada em vigor da Lei da [...]
Assembleia de Deus não terá de indenizar fiel que caiu do telhado ao ajudar em reforma
06/09/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Igreja Pentecostal Assembleia de Deus Ministério Restauração ao pagamento de indenização de R$ 1,2 milhão a um fiel que caiu de uma altura de 4,5m quando colaborava com a reparação do teto de uma igreja em Santa Cruz do Sul (RS). Para [...]
Rejeitado mandado de segurança impetrado por ex-prefeito oito anos depois do bloqueio de contas
06/09/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um ex-prefeito do Município de Tailândia (PA) contra decisão em que fora determinado o bloqueio de suas contas em razão do descumprimento de um acordo homologado em juízo. Segundo o colegiado, o mandado de segurança foi impetrado fora [...]
TST afasta penhora de vagas de garagem vinculadas a bens de família
05/09/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a liberação da penhora das vagas de garagem vinculadas a imóveis em Londrina (PR) pertencentes a duas sócias da Seara Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários, que estão sendo executadas para quitar uma dívida trabalhista. O entendimento do colegiado é de que as vagas, por [...]
Desafios do teletrabalho às relações trabalhistas é o tema do mês da Biblioteca do TST
05/09/22 - O Tema do Mês de setembro da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é ”Teletrabalho: desafios impostos às relações trabalhistas privadas”. As obras selecionadas abordam temas como o teletrabalho durante a pandemia e seu impacto na saúde mental, a organização do trabalho e da produção nas plataformas digitais, o teleassédio moral [...]
Mantida decisão que negou nulidade por notificação em nome de advogado diferente do indicado
05/09/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou pedido do Banco Santander (Brasil) S.A. para anular a notificação feita em nome de advogado diferente do indicado e todos os atos processuais posteriores. Para o colegiado, a alegação de nulidade não foi feita na oportunidade legal (no recurso ordinário), mas nos [...]