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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Dormir ao volante não implica culpa de motorista por acidente fatal
23/11/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Alpha Secure Vigilância e Segurança ao pagamento de indenização de R$ 110 mil à viúva de um motorista vítima de acidente fatal. O colegiado reconheceu a responsabilidade civil da empresa pelo acidente, entre outros aspectos, por submeter o empregado a jornada exaustiva [...]
Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia
23/11/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia (ausência de defesa) aplicada à Teksid do Brasil Ltda., de Betim (MG), por ter juntado ao processo uma contestação em branco antes da audiência. O erro foi corrigido dois dias depois da audiência com a apresentação de nova defesa escrita, recebida pelo juiz. [...]
Indicados da Justiça do Trabalho para compor o CNJ serão sabatinados dia 29
Na sabatina, os indicados são arguidos pelos integrantes da Comissão e, em seguida, submetidos a votação. 23/11/23 - A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal marcou para o próximo dia 29, às 10h, a sabatina dos indicados pelo Tribunal Superior do Trabalho para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio, [...]
6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros debate racismo no Poder Judiciário
22/11/23 - O Tribunal Superior do Trabalho abriu, nesta quarta-feira (22), o 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 3º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as formas de Discriminação (Fonajurd). A programação do evento começa amanhã e se encerra na próxima sexta-feira (24), às 11h, com [...]
CNJ prorroga inscrições do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade
22/11/2023 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 30 de novembro o prazo de inscrição para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade. Podem concorrer projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino. [...]
Peça “Para Meu Amigo Branco” sintetiza questões relacionadas ao racismo
22/11/23 - O Tribunal Superior do Trabalho foi o palco, nesta terça-feira (21), da peça teatral “Para Meu Amigo Branco”, seguida de mesa redonda com o elenco para discutir sobre racismo. Na produção, atores encenam pais e professores que discutem o caso fictício da menina Zuri, de oito anos, chamada de “negra fedorenta” por um colega branco [...]