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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Auxílio-alimentação de servidora municipal mantém natureza salarial após a Reforma Trabalhista
16/09/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o auxílio-alimentação pago a uma servidora pública municipal de Santa Bárbara D’Oeste (SP) tem natureza salarial, mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Os ministros acolheram recurso de revista da servidora e afastaram a limitação da integração salarial da parcela ao período anterior à [...]
Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez
16/09/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a dispensa de um metalúrgico da Embraer S.A. após ser considerado apto pelo INSS, depois de 14 anos de aposentadoria por invalidez. Para o colegiado, ele não tem direito a nenhum tipo de estabilidade após o fim do benefício. Invalidez O autor da ação, de [...]
Justiça do Trabalho deve julgar caso sobre condições de trabalho em delegacia no ES
15/09/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a competência da Justiça do Trabalho para julgar uma ação civil pública que visa obrigar a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo a adequar as condições de trabalho da Delegacia de Polícia Civil de Bom Jesus do Norte. Segundo o colegiado, [...]
Gestor demitido após denunciar caso de assédio sexual deverá ser reintegrado
15/09/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás) contra a reintegração de um gestor dispensado após reportar denúncia de uma subordinada que teria sofrido assédio sexual de um diretor. Assim, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) [...]
TRTs desenvolvem iniciativas de inclusão de pessoas com deficiência no ambiente laboral
15/09/22 - Tornar o ambiente de trabalho acessível, capaz de incluir todas e todos, independentemente das suas condições físicas ou intelectuais. Segundo especialistas, além de ser prevista em lei, essa é uma maneira de combater a discriminação de pessoas com deficiência no ambiente laboral e garantir a sua presença harmoniosa nos locais de trabalho. O [...]
TST e CSJT lançam Novo Painel do Advogado no PJE
14/09/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançaram oficialmente, nesta terça-feira (13), a nova versão do Painel do Advogado 2.0 no Processo Judicial Eletrônico (PJe). Entre as melhorias, destacam-se novas telas, nova visualização dos processos, possibilidade de inclusão de outros advogados na solicitação de habilitação [...]