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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Atestado médico de 180 dias não garante estabilidade a bancária dispensada na pandemia
29/11/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho afastou liminar que determinava a reintegração de uma bancária dispensada pelo Itaú Unibanco S.A. durante a pandemia da covid-19. Segundo o colegiado, não foi constatada estabilidade acidentária na época da dispensa, pois a trabalhadora não comprovou ter efetuado ao menos o [...]
Piso da enfermagem: entidades de trabalhadores rejeitam proposta da CNSaúde
A categoria ficou de apresentar uma contraproposta até a próxima segunda-feira (4) 28/11/23 - Em reunião unilateral realizada nesta terça-feira (28) no Tribunal Superior do Trabalho, as entidades de representação dos trabalhadores da saúde rejeitaram a proposta apresentada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) para a implantação do piso nacional dos profissionais de enfermagem do setor [...]
Hospital deve pagar em dobro folga semanal concedida após o sétimo dia de trabalho
Para a 2ª Turma, norma coletiva autorizava repouso semanal fora do parâmetro constitucional 28/11/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Sociedade Beneficente Hospitalar Maravilha (Hospital São José), de Maravilha (SC), deve pagar em dobro a folga semanal que for concedida após o sétimo dia de trabalho. Para o colegiado, a [...]
Ação de consignação sem depósito no prazo não afasta multa por atraso de verbas rescisórias
28/11/23 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria, rejeitou o recurso da Auto Viação Fortaleza Ltda., de Fortaleza (CE), contra condenação ao pagamento de multa por atraso no pagamento de verbas rescisórias a um motorista, mesmo após o ajuizamento de ação de consignação em pagamento. Embora a ação tenha sido apresentada no [...]
Seminário internacional promoverá debate sobre trabalho decente e sustentabilidade social
O evento será realizado em 7 de dezembro, a partir das 14h, com transmissão ao vivo no canal do TST no YouTube 28/11/23 - Promover a necessidade do desenvolvimento social sustentável e difundir a importância de um trabalho digno e adequadamente remunerado. Estes são alguns dos objetivos do “Seminário Internacional de Trabalho Decente e Sustentabilidade [...]
Ministra Dora Maria da Costa inicia correição ordinária no TRT-6
Equipes da Corregedoria-Geral da JT e do TRT-6 27/11/23 - A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, deu início, nesta segunda-feira (27), à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Até a próxima sexta-feira (1º), quando será lida a ata, ela comanda as atividades junto com a sua [...]