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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Dia da Consciência Negra: servidores falam da importância da representatividade na Justiça Trabalhista
16/11/2022 - Assim como a cultura e a história negras estão atreladas às raízes brasileiras, o racismo está intrinsecamente presente em nossa origem e nossa formação. O conjunto de práticas discriminatórias se materializa em todos os campos da sociedade, entre eles o mercado de trabalho. Apesar de representarem 55,2% da força de trabalho no Brasil, as [...]
Sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho têm previsão de retorno até segunda (21)
Os sistemas foram suspensos em todo o país após a constatação de fraude na emissão de certificados digitais. Dinheiro e um malhete. 16/11/22 - O acesso nacional aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos na Justiça do Trabalho têm previsão de ser restabelecido até segunda-feira (21/11). Os sistemas foram retirados do ar em todo o país [...]
Seminário discute, a partir de amanhã (17), racismo estrutural com base no caso Simone Diniz
16/11/22 - O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nesta quinta-feira e nesta sexta-feira (17 e 18), o Seminário Nacional "Simone André Diniz: justiça, segurança pública e antirracismo". A participação pode ser presencial ou a distância, e as inscrições podem ser feitas até as 13h de quinta (17), por meio do formulário de inscrição. Toda a [...]
Agente de apoio socioeducativo da Fundação Casa não tem direito a adicional de insalubridade
16/11/22 - O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que os agentes de apoio socioeducativo da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação Casa/SP) não têm direito ao adicional de insalubridade. Em decisão tomada em incidente de recurso repetitivo, o Tribunal Pleno concluiu que o fato de os estabelecimentos da fundação se destinarem à tutela de adolescentes em [...]
Recurso de microempresa é rejeitado por falta de complementação do depósito recursal
16/11/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de revista da Secon - Serviços de Segurança e Conservação Ltda., microempresa de Ipatinga (MG), que não havia recolhido o valor necessário a título de depósito recursal. Ela deveria ter complementado o valor recolhido na interposição do recurso ordinário, mas [...]
TST afasta vínculo entre entregador e distribuidora de bebidas
16/11/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o vínculo de emprego direto de um distribuidor de bebidas de Recife (PE) com a Ambev S.A. Para o colegiado, a terceirização do serviço de entrega de bebidas é lícita, assim como o contrato de trabalho celebrado com a [...]