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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Vice-presidência homologa acordo para pagamento de participação nos lucros da Eletrobras
24/11/22 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, realizou, nesta quarta-feira (23), a cerimônia que marcou o consenso entre as empresas que compõem o Sistema Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A. e outras) e representantes dos trabalhadores do setor para pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2021. O [...]
Empresa não será obrigada a reintegrar dirigente sindical
24/11/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho liberou a Arcelormittal Bioenergia Ltda. da obrigação de reintegrar um ex-empregado de Dionísio (MG) dispensado no exercício do mandato de dirigente sindical. O colegiado constatou que a empresa havia encerrado as suas atividades produtivas na base territorial do sindicato do qual [...]
Pais de jogador da Chapecoense serão indenizados por morte de filho em queda de avião
24/11/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Associação Chapecoense de Futebol, de Chapecó (SC), a pagar indenização aos pais de um jogador de futebol que morreu no acidente aéreo ocorrido em 2016, quando o time viajava para o jogo final da Copa Sul-Americana, na Colômbia. Na decisão, foi reconhecida [...]
TST afasta reintegração de bancário dispensado na pandemia
23/11/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do Banco Bradesco S.A. de dispensar, sem justa causa, um bancário do Rio de Janeiro, durante a pandemia da covid-19. De acordo com o colegiado, não há lei que garanta estabilidade durante a pandemia, e o empregador tem [...]
Série de reportagens da Rádio TST aborda a Copa do Mundo e o mercado de trabalho
Impacto na economia, questões trabalhistas e direito desportivo estão entre os temas tratados Rua enfeitada para a Copa. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil 23/11/22 - Aproveitando o clima da Copa do Mundo, o programa de rádio Trabalho e Justiça, da Rádio TST, preparou uma série de três reportagens sobre o torneio e o mercado de trabalho. [...]
Empresa responderá por acidente de trabalho sofrido por empregada na residência de sócio
23/11/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Guaíba (RS), pelo acidente de trabalho sofrido por uma auxiliar de serviços gerais durante a limpeza do apartamento de um de seus sócios. O colegiado concluiu que o serviço fazia parte das atribuições da empregada, mas ela não [...]