Notícias
Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Edital do 2° Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho deve ser publicado em janeiro
Serão ofertadas cerca de 300 vagas, e a abertura das inscrições está prevista para 9 de janeiro. 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho 02/12/22 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deve publicar em 6/1/2023 o edital de abertura do 2º Concurso Público Nacional Unificado da Magistratura do Trabalho. Serão [...]
Empresas conseguem afastar revelia por atraso de quatro minutos à audiência
02/12/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia aplicada à Cidade Jardim Turismo e Fretamento Ltda., de Serrana (SP), e Andréia Rosa Transportes, de Batatais (SP), pelo fato de seus representantes terem comparecido à audiência de instrução processual quatro minutos depois do horário marcado. Na avaliação do colegiado, o atraso [...]
Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado
02/12/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Renovar Engenharia Ltda., de Brasília (DF), contra decisão que não homologou acordo extrajudicial que resultaria na redução de quase 40% do salário de um encarregado de manutenção após a troca de tomador de serviço. Segundo o colegiado, a juíza, ao [...]
Confira o expediente do TST nos próximos jogos do Brasil na Copa do Mundo
Edifício-sede do TST 01/12/22 - O expediente do Tribunal Superior do Trabalho e o atendimento ao público externo, nos dias em que o jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2022 for realizado às 16 horas, será das 8 às 14 horas. A contagem dos prazos processuais observará o disposto no artigo [...]
TST dará posse à desembargadora Liana Chaib no próximo dia 16
Detalhe da fachada do edifício-sede do TST 01/12/22 - O Tribunal Superior do Trabalho realizará a sessão solene de posse da desembargadora Liana Chaib no cargo de ministra do TST no dia 16 de dezembro de 2022, sexta-feira, às 17h. O evento será no Plenário Ministro Arnaldo Süssekind, no térreo do bloco B. Os cumprimentos serão [...]
Dívida da fundação Casa será atualizada pela taxa Selic a partir da Emenda Constitucional 113
01/12/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa-SP para determinar que a correção monetária dos créditos trabalhistas devidos a uma agente de apoio socioeducativo obedeça ao comando da Emenda Constitucional (EC) 113/2021. Na prática, significa que, a partir [...]