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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
4ª Turma mantém rejeição de vínculo de emprego de motorista de Uber
14/12/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista de Camboriú (SC) que pretendia o reconhecimento do vínculo de emprego com a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. Para o colegiado, não há subordinação jurídica entre o trabalhador e a empresa provedora do aplicativo.Reclamação Na reclamação trabalhista, o [...]
Biblioteca do TST tem edição da CLT com anotações do ministro Mozart Victor Russomano
A primeira edição da obra “Consolidação das Leis do Trabalho: anotada” traz anotações manuscritas, inserções e revisões feitas pelo próprio autor 13/12/22 - Faz parte do acervo da Biblioteca Délio Maranhão, do Tribunal Superior do Trabalho, a primeira edição da obra “Consolidação das Leis do Trabalho: anotada”, de autoria do ministro Mozart Victor Russomano. A [...]
Shopping pode cobrar estacionamento de empregados dos lojistas
13/12/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Condomínio Shopping Center Piedade, de Salvador (BA), fornecesse vagas de estacionamento gratuitas aos empregados dos lojistas que ocupam o complexo. Para o colegiado, não há subordinação entre eles que permita caracterizar a cobrança como alteração [...]
Empregada doméstica perde direito à justiça gratuita por não comprovar carência financeira
13/12/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o benefício da justiça gratuita a uma empregada doméstica de Alfenas (MG) que também havia sido multada por litigância de má-fé. O indeferimento ocorreu porque ela não comprovou a insuficiência de recursos para arcar com as despesas processuais, e não pelo fato de ela [...]
Prótese fornecida pelo INSS não será descontada de indenização a empregado que perdeu a mão
12/12/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de embargos da Víqua Indústria de Plásticos Ltda., de Joinville (SC), que pretendia deduzir o valor da prótese supostamente fornecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da indenização a ser paga a um preparador [...]
Acordo com quitação geral do contrato de trabalho é considerado válido
12/12/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou acordo extrajudicial com previsão de quitação geral do contrato de trabalho firmado pela Equipesca Equipamentos de Pesca, de Campinas (SP), e uma ex-empregada. Na avaliação da Turma, foram preenchidos os requisitos estabelecidos na legislação em vigor para a validade da transação. Acordo extrajudicial O acordo [...]