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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Comprovante de agendamento não prova recolhimento de depósito recursal
Emissão de recibo em caixa automático 03/01/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que havia rejeitado a apresentação de comprovante de agendamento como prova do recolhimento do depósito recursal pela Baby Blue Confecções e Acessórios Ltda., empresa de pequeno porte de Porto Alegre (RS). Segundo o colegiado, o documento não [...]
Sem demonstração de conduta desleal, justa causa de coordenadora operacional é afastada
02/01/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Adlim Terceirização em Serviços Ltda., de São Paulo (SP), contra decisão que afastou a justa causa aplicada a uma coordenadora operacional acusada de concorrência desleal. Segundo a Adlim, ela prestaria serviços semelhantes de manutenção predial, no horário de expediente, [...]
TST propõe acordo para encerrar greve de aeronautas
As negociações entre a categoria e as companhias áreas foram conduzidas pelo vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, nesta quinta-feira (22). Movimentação em aeroporto. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) 22/12/2022 - Aeronautas e companhias aéreas devem fechar um acordo nas próximas horas para dar fim à greve da categoria. As negociações entre o Sindicato [...]
8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
20/12/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Uber do Brasil Tecnologia Ltda. contra decisão que reconheceu o vínculo de emprego de uma motorista do Rio de Janeiro (RJ). Segundo o relator, ministro Agra Belmonte, a relação da motorista com a empresa é de subordinação clássica, pois ela [...]
TST encerra ano judiciário com destaque para ações de promoção da dignidade humana
19/12/22 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou, nesta segunda-feira (19), o ano judiciário de 2022. Na última sessão do Órgão Especial no ano, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lelio Bentes Corrêa, reiterou o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade das [...]
Mantida indenização a empacotador com deficiência mental dispensado por justa causa
19/12/22 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um empacotador do Condor Super Center Ltda., de Joinville (SC), que pretendia aumentar o valor de R$ 8 mil que deverá receber de indenização. Ele havia obtido a reversão da dispensa por justa causa, por ato classificado como importunação sexual [...]