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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Condomínio pagará multa a porteiro dispensado após instalação de portaria virtual
09/01/23 - O condomínio Edifício Seraphis, de São Caetano do Sul (SP), deverá pagar multa a um porteiro dispensado após a implantação de um sistema de portaria virtual. A multa estava prevista na convenção coletiva de trabalho do ramo de condomínios residenciais de São Paulo, e a validade da cláusula foi reconhecida pela Terceira Turma do [...]
Nota da cúpula do Poder Judiciário sobre a violência contra os Três Poderes neste domingo
A nota é assinada pelo STF, TSE, STJ, TST e STM. Fachada do edifício sede do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 8/1/2023 - O Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal Militar vêm a [...]
Município é multado por não recolher FGTS de servidora
06/01/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a aplicação de multa diária, no valor de R$ 100, ao Município de Ilhéus (BA) em caso de descumprimento da obrigação recolher o FGTS de uma servidora pública. Para o colegiado, a multa tem visa assegurar que o devedor cumpra a ordem judicial, e não [...]
CSJT lança edital do 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho
Ao todo, serão 300 vagas em todo o país. As inscrições podem ser feitas de 9 de janeiro a 15 de fevereiro. 2º Concurso Nacional da Magistratura Trabalhista 6/1/2023 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicou nesta sexta-feira (6/1), no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT), o edital de abertura do [...]
Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36
05/01/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida a jornada de trabalho no regime de escala 12X36 adotada pela Sociedade Beneficente São Camilo, de Rondonópolis (MT), apesar da previsão em norma coletiva. O problema, para o colegiado, é a ausência de licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho [...]
Créditos trabalhistas recebidos por sócio de empresa de vigilância podem ser penhorados
04/01/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de créditos trabalhistas a serem recebidos por um sócio da Universal Vigilância Ltda., de Belo Horizonte (MG), para pagamento de dívida da empresa a um supervisor. A empresa deve R$ 72 mil ao ex-empregado, que espera há mais de 26 anos a [...]