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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Participe da consulta pública sobre a Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho
04/12/23 - A partir desta segunda-feira (4), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) inicia consulta pública para aprimorar a implementação da Política de Acessibilidade e Inclusão da Justiça do Trabalho. O objetivo é receber sugestões da sociedade para o documento, que visa fornecer diretrizes e estimular a adoção de ações necessárias para a [...]
Contratação de pessoas com deficiência: desafios vão além da necessidade de inclusão
03/12/23 - A data de 3 de dezembro marca o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, criado em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas a fim de promover a compreensão das questões da deficiência e mobilizar apoio à dignidade, aos direitos e ao bem-estar desse grupo.Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo [...]
Ministra Dora Maria da Costa encerra correição no TRT-6
01/12/23 - A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, tornou público, na manhã desta sexta-feira (1º), o resultado da correição ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE). Durante a leitura da ata, a ministra ressaltou que, dos 13 tribunais que já passaram por correições na sua gestão, o [...]
Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
01/12/23 - Na vida profissional, nem sempre as coisas acontecem como deveriam. Situações desgastantes e, por vezes, prejudiciais à saúde física e mental no ambiente de trabalho podem levar um empregado a legalmente se recusar a realizar determinada tarefa ou até mesmo considerar a rescisão do seu contrato de emprego. Nesse contexto, quando o empregador [...]
Líderes sindicais são absolvidos de multa por descumprimento de liminar em greve de limpeza urbana
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação dos dirigentes do Sindicato de Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários) pelo pagamento de multa por descumprimento de uma decisão liminar que havia determinado a manutenção parcial dos serviços de coleta de lixo urbano em Vitória (ES) durante uma greve no [...]
Vendedor deve prestar depoimento sem a presença de representante da empresa
30/11/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um vendedor da Embratel TVSAT Telecomunicações S.A., em Itabuna (BA), que se sentiu desfavorecido porque teve negado seu pedido para que o representante da empresa não assistisse ao seu depoimento durante a audiência de instrução. Para o colegiado, a presença do preposto na [...]