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Últimas notícias sobre direito do trabalho, atualizadas diretamente do site do Tribunal Superior do Trabalho.
Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista
06/12/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a natureza salarial do auxílio-alimentação instituído por lei municipal permanece mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Para o colegiado, a mudança da natureza jurídica da parcela promovida pela mudança legislativa constituiria uma alteração contratual lesiva ao empregado, o que não é permitido [...]
Advogada associada não consegue vínculo de emprego com escritório de advocacia
Para a 8ª Turma, a nulidade do contrato de associação depende da demonstração de vício de consentimento 05/12/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo econômico. Segundo o colegiado, a contratação sob o regime de [...]
TST recebe prêmio do CNJ por excelência em gestão, produtividade e tecnologia
05/12/23 - O Tribunal Superior do Trabalho recebeu, nesta terça-feira (5), o Troféu Diamante do Prêmio CNJ de Qualidade 2023. A premiação ocorreu no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em Salvador (BA). O Prêmio CNJ de Qualidade é um reconhecimento aos tribunais que investem na excelência de [...]
Programa de Residência em TI apresenta resultados de parceria com UFRN
A Residência em TI da UFRN possibilitou aos residentes uma imersão no ambiente do TST 04/12/23 - O Tribunal Superior do Trabalho sediou, de 28 a 29 de novembro, a oficina de resultados do Programa de Residência em Tecnologia da Informação. A iniciativa, parceria do TST com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte [...]
Agropecuária terá de indenizar mãe de vaqueiro morto ao ser atingido por raio
04/12/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Agropecuária BJ do Guaporé, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT), a pagar indenização de R$ 50 mil à mãe de um vaqueiro que teve morte instantânea ao ser atingido por raio durante uma tempestade. A empresa alegava que se tratava de [...]
Programa Jornada aborda benefícios e riscos da inteligência artificial
Brasil é o país que mais usa a IA na América Latina. A tecnologia já está presente ativamente em 41% das empresas brasileiras 04/12/23 - A inteligência artificial (IA) já é uma realidade em muitas empresas do mundo. Não há dúvidas de que essa tecnologia tem o poder de transformar várias áreas de negócios e [...]