31/1/2023 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho decidiu cassar os efeitos da penhora contínua de 20% do Benefício de Prestação Continuada recebido por idoso na Bahia. Para o colegiado, diante da natureza assistencial do BPC, sua penhora poderia comprometer a própria sobrevivência do idoso, violando seu direito ao [...]
30/1/2023 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada da Caixa Econômica Federal a receber indenização por danos morais por ter sido dispensada por justa causa antes do processo disciplinar ser concluído. O colegiado entendeu, de forma unânime, que houve precipitação do empregador no momento da aplicação da [...]
28/1/2023 - Para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo (28 de janeiro), a Justiça do Trabalho lança um alerta para a sociedade que o trabalho em condições análogas à escravidão ainda e´ uma realidade e que as pessoas correm o risco de serem aliciadas a trabalharem em situações de trabalho forçado.O Dia [...]
27/1/2023 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma empregada da SEVIBA- Segurança e Vigilância da Bahia Ltda., para afastar a prescrição intercorrente declarada pelas instâncias inferiores no processo trabalhista. Dessa forma, foi restabelecido o direito da empregada exigir, judicialmente, os créditos salariais que lhe são devidos pela [...]
26/1/2023 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de Wagner Canhedo de Azevedo Filho, que pretendia afastar penhora de imóvel no Lago Sul, bairro nobre de Brasília (DF), que o empresário alegou ser impenhorável por ser bem de família, onde residiria há mais de 34 anos. Para o colegiado, é inviável [...]
25/01/2023 - Uma turma de 80 alunos do Instituto Federal de Brasília (IFB) localizado no Recanto das Emas visitou as instalações do Memorial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no fim do ano passado, no dia 19 de dezembro. O objetivo era conferir, em primeira mão, o Primeiro Memorial Virtual da Justiça do Trabalho acessível para deficientes [...]
25/1/2023 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um técnico em farmácia da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) de Teresina (PI), para reduzir em 25% sua jornada semanal, ou seja, de 40 para 30 horas, a fim de acompanhar filho com síndrome de Dandy-Walker em atividades terapêuticas. Por unanimidade, [...]
24/1/2023 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de três empresas contra a condenação ao pagamento de indenização à viúva e aos filhos de um apanhador de aves vítima de acidente de trânsito quando se deslocava para o trabalho. Para o colegiado, a empresa, ao se responsabilizar pelo [...]
O termo atende decisão do CNJ que determina o retorno de magistrados e servidores ao trabalho presencial Prédio do TST 24/1/2023 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, o corregedor nacional da Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, e a corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, assinaram [...]
23/1/2022 - A 2º palestra do Ciclo de Encontros Virtuais - “Liderança Digital para Mulheres", ocorrerá no dia 8 de fevereiro de 2023, às 10h (horário de Brasília). Para tratar do tema "Entendendo a Transformação Digital", foi convidada a Sra. Gabriela Vogel, Diretora Sênior de Liderança, Cultura, Pessoas e DE&I no Gartner, uma das principais empresas [...]
