29/05/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial do auxilio-alimentação pago a uma servidora pública do Município de Santa Barbara do Oeste (SP), mesmo após a Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017). Os ministros afastaram a limitação da integração salarial da parcela ao período anterior à vigência da lei.Incorporação Na reclamação trabalhista, [...]
Posto de gasolina. Foto: José Cruz/Agência Brasil 28/05/23 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade objetiva de um posto de combustíveis de Presidente Prudente (SP) pelo atropelamento de um frentista durante seu horário de trabalho. Para o colegiado, a atividade normalmente desenvolvida por ele envolve exposição habitual a risco especial. Atropelamento [...]
Edifício-sede da Caixa Econômica Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 26/05/23 - O ministro Alexandre Ramos, do Tribunal Superior do Trabalho, homologou nesta sexta-feira (26) um acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério Público do Trabalho (MPT) que prevê a contratação de 800 candidatos classificados em concursos realizados em 2014. As contratações devem ser feitas [...]
Para a 7ª Turma, a Justiça do Trabalho tem competência para julgar o pedido do empregado Ilustração de gráfico indicando queda de valor de empresa 26/05/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a execução das parcelas devidas pela Glicerio Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP), a um operador de [...]
Também foi assinado acordo em uma ação coletiva que beneficia 3.352 trabalhadoras Assinatura de termo de cooperação técnica entre TST e Banco do Brasil. Foto: Bárbara Cabral/TST 25/05/23 - O Tribunal Superior do Trabalho e o Banco do Brasil assinaram nesta quinta-feira (25) um Acordo de Cooperação Técnica para a redução de litigiosidade e a racionalização [...]
25/05/23 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, homologou, nesta quarta-feira (24), acordo entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e entidades sindicais representativas dos empregados. O encontro foi realizado na sede do Tribunal, durante a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O acordo coletivo de trabalho extingue o dissídio coletivo de [...]
A ferramenta, novidade nesta edição da Semana, traz dados estatísticos detalhados sobre o mutirão de acordos em todo o país Painel da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 25/05/23 - A 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que começou segunda e vai até sexta-feira (26), conta este ano com uma novidade: o Painel da [...]
A ação é anterior à Reforma Trabalhista, que revogou o dispositivo da CLT que garantia o intervalo Mulher trabalhando à noite em escritório 25/05/23 - O Banco Bradesco S.A. deverá pagar a uma gerente o intervalo previsto na CLT para as mulheres, em caso de prorrogação da jornada. Segundo a Sétima Turma do Tribunal Superior [...]
Para a 3ª Turma, sindicato tem legitimidade para atuar em nome de professores de duas escolas de Curitiba (PR) Aula on-line 25/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores de Ensino Superior de Curitiba e Região Metropolitana para pedir o ressarcimento de despesas efetuadas por professores [...]
Fachada de prédio do Banco do Brasil. Foto: Agência Brasil 24/05/23 - O Tribunal Superior do Trabalho receberá nesta quinta-feira (25) representantes do Banco do Brasil para uma tentativa de conciliação em ação coletiva promovida pelo Sindicato dos Bancários em trâmite desde 2014. O processo, que discute o intervalo previsto no artigo 384 da CLT, [...]
