02/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Americanas S.A. contra a condenação ao pagamento de indenização por assédio sexual de uma auxiliar de loja de Belo Horizonte. Foi aplicado ao caso o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).Importunação Contratada como [...]
01/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou a União Brasileira de Educação e Assistência, de Porto Alegre (RS), a pagar a um médico o valor integral do intervalo intrajornada e sua repercussão nas demais verbas, mesmo após a vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que restringiu o pagamento [...]
31/05/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap), de Brasília (DF), a pagar a um empregado diferenças de horas extras. A empresa aplicava, no cálculo do salário-hora para jornada de 40 horas, norma coletiva que definia o divisor 220, usado para jornadas de [...]
31/05/23 - A Fábrica de Esquadrias Lider Ltda., microempresa do Espírito Santo, deverá pagar indenização por danos morais e estéticos em razão de acidente de trabalho em que um jovem de 17 anos teve os dedos da mão direita decepados. A decisão, do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), foi mantida pela Terceira [...]
31/05/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Universidade de Santo Amaro - Unisa (Obras Sociais e Educacionais de Luz), de São Paulo (SP), a pagar indenização por danos morais coletivos por não cumprir a cota destinada à contratação de pessoas com deficiência ou reabilitadas pelo INSS. Também deu prazo para o [...]
30/05/23 - O Tribunal Superior do Trabalho será a sede, nos próximos dias 19 e 20 de junho, do Fórum Internacional Justiça e Inovação (Fiji), promovido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é discutir a relação entre o Direito e as novas tecnologias, as implicações e [...]
30/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança e Vigilância no Estado de Alagoas (Sindivigilantes), que pretendia ser o beneficiário direto do valor da indenização por dano moral coletivo fixada para uma empresa do setor. Segundo o colegiado, o montante deve [...]
30/05/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1 ) decidiu que um vendedor de bebidas deve receber, como horas extras, o tempo de serviço despendido após a jornada com tarefas burocráticas no centro de vendas da Brasil Kirin Indústria de Bebidas Ltda. em Jaboatão dos Guararapes (PE). Como ele [...]
29/5/23 - Como medida concreta para marcar o Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil de 2023 (12 de junho), a Justiça do Trabalho promove, esta semana, um mutirão para julgamento de processos que tenham como tema o trabalho infantil e a aprendizagem profissional. A pauta temática é uma das ações desenvolvidas em parceria com o Ministério Público do [...]
29/5/2023 - A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2023 foi encerrada nesta sexta-feira (26), em um cerimônia realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Os dados finais ainda vão ser compilados, mas, até esta sexta-feira (26), o evento já havia movimentado mais de R$ 1,1 bilhão e atendeu 335 mil pessoas.Os dados consolidados [...]