07/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Telefônica Brasil S.A. a pagar diferenças de horas extras a um consultor de marketing com base na aplicação do divisor 200 para calcular o salário-hora. Para o colegiado, a norma coletiva não poderia estabelecer o divisor 220 para jornada de 40 horas semanais, pois [...]
07/06/23 - Na próxima sexta-feira (9) à noite, o Tribunal Superior do Trabalho terá um novo sistema para os pedidos de preferência e sustentação oral ou de participação na sessão virtual para profissionais da advocacia. O sistema continuará a ser acessado da mesma forma, por meio do Portal da Advocacia, no botão “Pedido de Preferência/Sustentação Oral ou [...]
A visita teve como objetivo discutir parcerias com universidades norte-americanas para a capacitação e a formação de magistrados do trabalho. Ministro Mauricio Godinho, embaixadora Maria Luiza Viotti, ministra Delaíde Arantes e ministro Lelio Bentes. Foto: Bárbara Cabral 06/06/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, recebeu, nesta terça-feira (6), em visita [...]
Pessoa contando dias por marcação em calendário 06/06/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um operador de enchimento da White Martins Gases Industriais Ltda. de receber indenização referente ao período de estabilidade pré-aposentadoria. Dispensado 11 meses antes de completar o tempo para requerer aposentadoria, ele não havia comunicado [...]
06/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Steel Log Comércio, Logística, Transportadora e Serviços Ltda., de João Monlevade (MG), contra condenação ao pagamento de multa por atraso na entrega dos documentos rescisórios de um motorista. A decisão se baseia numa mudança introduzida na CLT pela Reforma [...]
05/06/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, defendeu, nesta segunda-feira, a regulamentação da prestação de serviços por meio de aplicativos digitais, de forma a garantir às pessoas que se dedicam a essa atividade princípios e direitos fundamentais do trabalho. Segundo o ministro, ainda que olhar para a experiência de [...]
05/06/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida norma coletiva que permitia que as férias de um trabalhador marítimo coincidissem com os períodos de folga. De acordo com o colegiado, as férias não podem fazer parte da negociação coletiva porque são direitos inegociáveis do trabalhador.Férias e folgas O trabalhador era marinheiro [...]
Prédio do TST iluminado em vermelho 02/06/23 - Com o objetivo de incentivar a doação de sangue, o Tribunal Superior do Trabalho ficará iluminado na cor vermelha durante este mês. Em 14 de junho é comemorado o Dia Mundial do Doador de Sangue. Em Brasília, a Fundação Hemocentro é a responsável pela coleta de sangue [...]
02/06/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho homologou um acordo extrajudicial entre a Fitch Ratings Brasil Ltda. e uma administradora celebrado mais de dois anos depois do fim do contrato de trabalho. Segundo o colegiado, a chamada prescrição bienal (prazo de dois anos para ajuizar a ação) afasta o direito de pedir, e [...]
02/06/23 - A 7ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 22 a 26 de maio, movimentou R$ 1.193.595.980,47. Promovido anualmente em todo o país pela Justiça do Trabalho, o mutirão busca solucionar o maior número de processos de forma consensual.Na edição de 2023, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista atendeu mais de [...]
