19/12/2023 - Uma conciliação realizada no Tribunal Superior do Trabalho resultou, nesta terça-feira (19), na assinatura de acordo entre a Caixa Econômica Federal, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Pelo acordo, 100 profissionais entre arquitetos e engenheiros civis e 100 advogados aprovados em concursos da Caixa [...]
19/12/2023 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, por maioria, que o Município de Guarujá (SP) destine orçamento público para políticas voltadas à erradicação do trabalho infantil na orla marítima da cidade. A decisão foi tomada em razão da omissão do município no enfrentamento do problema. Em caso de descumprimento, a prefeitura [...]
19/12/2023 - Com a chegada das festas de fim de ano e das férias escolares, muitas meninas e meninos passam a trabalhar como vendedores ambulantes, especialmente em regiões comerciais de centros urbanos e em áreas turísticas e de lazer, a exemplo de praias, rios, terminais de transporte e embarcações. O comércio ambulante é uma das [...]
18/12/2023 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) acolheu recurso (embargos) do China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S.A. contra decisão que o condenou a pagar diferenças de horas extras a uma gerente administrativa. Por maioria, o colegiado entendeu que o cargo é de gestão, com amplos poderes [...]
Foto: Agência Brasil 18/12/2023 - A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) informou ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) que registrou a desistência de recursos e de renúncia a prazos recursais (ou seja, não apresentou novos recursos) em 3.781 processos que estavam em trâmite no TST. A medida é resultado do Acordo de Cooperação Técnica [...]
Episódio fecha a quinta temporada do programa e está disponível no canal oficial do TST no YouTube. 15/12/2023 - O mais recente relatório do Fórum Econômico Mundial listou atividades que devem ser substituídas por máquinas nos próximos anos. Entre as profissões que podem gerar mais vagas de trabalho, estão aquelas ligadas à inteligência artificial, à segurança [...]
O prêmio reconhece o trabalho da mídia na divulgação dos direitos constitucionais e do impacto das atividades dos tribunais 15/12/2023 - As inscrições para o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário seguem abertas até o dia 12 de janeiro. O prêmio foi instituído para reconhecer o trabalho da imprensa na divulgação dos direitos [...]
15/12/2023 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) rejeitou ação rescisória de um ex-gerente financeiro de uma indústria de produtos de limpeza. Na rescisória, ele buscava desconstituir uma decisão que julgou improcedentes os seus pedidos de indenização por danos morais e materiais fundamentados na sua absolvição em ação [...]
15/12/2023 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um supervisor administrativo do Atacadão S.A., em São Paulo, por considerar que sua dispensa foi discriminatória em razão de obesidade mórbida e outras doenças associadas. A empresa também deverá pagar os salários do período de afastamento. “Não servia mais” Líder do setor [...]
14/12/2023 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o assédio e a violência sexual praticados por um supervisor de um frigorífico paranaense contra uma empregada. A mulher foi vítima de assédio, estupro e violência praticados pelo seu superior. O caso ocorreu quando retornava para casa, depois de perder o transporte fornecido pela [...]
