08/08/23 – O Tribunal Superior do Trabalho iniciou, nesta terça-feira (8), o curso “Letramento racial: reeducar para construir”, que, até novembro, promoverá mesas redondas com palestrantes negros para discutir temas como colonialismo, filosofia africana, saúde mental, sistema de justiça e ações afirmativas. O curso é voltado para o público interno (integrantes da magistratura, servidores, prestadores de [...]
08/08/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um diretor da Colônia de Pescadores Z-1 de Luís Correia (PI) não é considerado agente público para fins de aplicação das penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Para a maioria do colegiado, a colônia se equipara a entidade sindical, e a natureza [...]
08/08/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a condenação da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) ao pagamento de intervalo interjornada ao final da primeira dobra de turno a petroleiros em regime ininterrupto de revezamento na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária (PR). No caso julgado, os trabalhadores cumpriram escalas em que [...]
08/08/23 - Os acordos obtidos em conciliações trabalhistas realizadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) nos últimos seis meses somam mais de R$ 105,7 milhões. De fevereiro a julho deste ano, ocorreram 222 audiências de conciliação, além da análise de petições de acordos; em 81% delas houve acordo entre empregados e empregadores. Cejusc Os números representam crescimento [...]
Sede do CNJ 07/08/23 - O Tribunal Superior do Trabalho recebe, até quinta-feira (10), inscrições de integrantes da magistratura de primeiro e de segundo graus que tenham interesse em concorrer à indicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os mandatos da desembargadora Jane Granzoto Torres da Silva e do juiz do trabalho Giovanni Olsson, atuais [...]
07/08/23 - Uma empresa de vigilância do Paraná (PR) foi condenada por dano moral coletivo em razão do assédio sexual praticado por um superior hierárquico a duas vigilantes. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que determinou que os efeitos da condenação se estendam a todas as localidades e estabelecimentos da [...]
07/08/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho anulou um acordo coletivo assinado pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Nordeste (FITTRN), durante a pandemia da covid-19, sem aprovação da assembleia da categoria. Segundo o colegiado, a autorização é um requisito formal essencial para a validade do processo [...]
10/08/23 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realiza nesta quinta-feira (10), a partir das 17h, a cerimônia de outorga da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho (OMJT) de 2023. A comenda é concedida, desde a década de 1970, a instituições e personalidades que se destacam no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados [...]
04/08/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou o Banco Bradesco S.A. a compensar as horas extras deferidas pela Justiça a um bancário de Sorocaba (SP) com os valores pagos a título de gratificação de função. A decisão leva em consideração tese vinculante do Supremo Tribunal Federal que confere constitucionalidade à vontade da [...]
04/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 40 mil de indenização a um carteiro motociclista de Magé (RJ) por acidente de trabalho. Segundo o colegiado, trata-se de atividade de risco, acarretando a responsabilidade civil da empregadora sem que a culpa precise [...]
