Carteira de Trabalho e Previdência Social sobre uma mesa 29/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação Trufer Comércio de Sucatas Ltda., de Barra Mansa (RJ), ao pagamento de indenização por não ter registrado o contrato de emprego de um gerente. O colegiado entendeu que ficou comprovado o prejuízo decorrente da [...]
28/08/23 -A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do jogador de futebol Mario Fernandes contra decisão que o reconheceu como empregador do motorista particular que prestou serviços para ele na Rússia por mais de quatro anos. Segundo o atleta, que jogou no Grêmio e no Internacional (RS) e está atualmente no [...]
28/08/23 - De hoje (28) até sexta-feira (1º), a Justiça do Trabalho, estará mobilizada em todo o país para a Semana Nacional de Aprendizagem. A iniciativa é do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério [...]
A Justiça do Trabalho realiza, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 Semana Nacional da Execução Trabalhista - A Justiça além dos números - 13ª edição - de 18 a 22 de setembro 24/8/2023 - A Justiça do Trabalho vai promover em todo o país, de 18 a 22 [...]
25/08/23 - A corregedora-geral da Justiça do Trabalho, ministra Dora Maria da Costa, encerrou, nesta sexta-feira (25), a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), iniciada na segunda-feira (21). A leitura da ata do procedimento foi acompanhada por magistrados, servidores e jornalistas.Na sessão, a presidente do TRT, desembargadora Beatriz de Lima Pereira, [...]
25/08/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Salvador (BA) a devolver a uma assistente administrativa os descontos efetuados e não repassados ao INSS. Como ela foi admitida sem concurso público, o contrato foi considerado nulo e, portanto, não está sujeito à contribuição previdenciária.Contrato nulo A assistente trabalhou para o [...]
25/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a Morro Verde Participações S.A., de Xinguara (PA), por danos morais coletivos. Conforme apurado, a empresa descumpria de forma reiterada normas que tratam do controle de jornada, com a chamada anotação “britânica” (ou invariável) dos cartões [...]
24/08/23 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., de São Paulo (SP), a pagar o adicional de transferência a uma gerente que, durante dois anos, prestou serviços em Angola. O pedido havia sido negado anteriormente porque a funcionária acabou fixando residência no país africano. Para o colegiado, [...]
24/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Serviço Social do Comércio no Rio de Janeiro (Sesc-RJ) contra a reintegração de uma empregada desligada juntamente com outras 683 pessoas. Para o colegiado, a dispensa em massa tem um efeito social grave e, para ser válida, exige a [...]
Ministro Lelio Bentes Corrêa fez a palestra de abertura de seminário no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) Ministro Lelio Bentes Corrêa na abertura do evento. Foto: TJSC 23/08/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, defendeu, nesta terça-feira (22), o acesso da juventude ao trabalho decente e [...]
