11/12/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso da Vulcabrás Azaleia, de Porto Alegre (RS), contra a condenação ao pagamento do adicional de transferência de 25%, incidente sobre o salário de um industriário. O colegiado entendeu que não houve caráter provisório na transferência, que se deu apenas uma vez.Provisoriedade O industriário [...]
10/12/20 - De março a outubro deste ano, a Justiça do Trabalho destinou R$ 243.448.332,19 ao combate à pandemia da Covid-19. A maior parte desse valor é oriunda de condenações em ações civis públicas e do cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).O encaminhamento desses recursos, para que sejam aplicados pelo Poder Executivo e [...]
10/12/20 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SJC Bioenergia Ltda. (Usina São Francisco), de Quirinópolis (GO), a indenizar um administrador de empresas agredido por um motorista de caminhão no pátio da usina de açúcar. Segundo o colegiado, o empregador é civilmente responsável pelos atos de seus empregados, serviçais e prepostos, ainda [...]
As regras se aplicam também a servidores que tenham filhos com deficiência. Desenho retratando a silhueta de pessoas com diversos tipos de deficiência 10/12/20 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Maria Cristina Peduzzi, editou esta semana, em alusão ao Dia Internacional da Pessoa com Deficiência, celebrado em 3/12, ato para regulamentar a concessão [...]
09/12/20 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que a falta de diversidade racial no guia de padronização visual da rede de laboratórios Fleury S.A., de São Paulo (SP), é uma forma de discriminação, ainda que indireta. Para a Turma, o guia, ao deixar de contemplar pessoas negras, tem efeito negativo sobre [...]
Ministra Maria Cristina Peduzzi e o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR) 09/12/2020 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, recebeu, na manhã desta quarta-feira (9), em seu gabinete, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Ricardo [...]
09/12/20 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um auxiliar de escritório com deficiência mental que, durante quatro anos, foi empregado da Colt Serviços Ltda., de Campinas (SP), sem ter de comparecer à empresa. Ele pretendia o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho e o pagamento de [...]
09/12/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Verdun S.A., empresa de transporte urbano do Rio de Janeiro (RJ), a recolher os depósitos do FGTS relativos às parcelas salariais pagas “por fora” aos motoristas. Os magistrados deferiram tutela preventiva de natureza inibitória, que visa coibir a reiteração da conduta.Horas extraordinárias A [...]
Aberto ao público, evento terá a participação da ativista Lau Patrón. Banner do evento "Inclua-se 'É Sobre Fazer Parte" 07/12/20 - A Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Cpai) e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI) do Tribunal Superior do Trabalho promovem, na próxima quinta-feira (10), a live “Inclua-se. É sobre fazer parte”, em [...]
07/12/20 - O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho aprovou, nesta segunda-feira (7), o novo Plano Estratégico, que orientará as ações do TST durante o período 2021-2026. Trata-se de um importante instrumento de gestão planejada do Sistema de Governança Institucional. Principais metas O plano estratégico tem, entre as metas a serem alcançadas até 2026, a [...]
