25/08/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que as agências da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que atuam como banco postal não são obrigadas a se adequar às normas de segurança destinadas aos estabelecimentos bancários. Para o colegiado, a Lei 7.102/1983, que dispõe sobre a matéria, não se [...]
25/08/21 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil da Star Tecnologia em Iluminação Startec, de São Paulo (SP), e a condenou ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um motorista que sofreu acidente de trabalho provocado por outro empregado durante o expediente. Para o órgão, o empregador [...]
24/08/21 - A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do Tribunal Superior do Trabalho, suspendeu decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que havia restringido a retomada das atividades presenciais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A decisão, proferida em pedido de suspensão de liminar, leva em conta, entre [...]
24/08/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pelo Itaú Unibanco S. A. a uma empregada que, além de sofrer cobrança abusiva de metas, ameaças e constrangimento, era impelida a se vestir de forma sensual para atrair clientes. Para o colegiado, o [...]
24/08/21 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à TV Ômega, de Osasco (SP) o reconhecimento de novo vínculo de emprego de um radialista que acumulava funções diferentes. Segundo o colegiado, a Lei 6.615/1978, que regula a profissão de radialista e veda seu exercício em diferentes setores num único contrato [...]
23/8/2021 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, encerrou, na última sexta-feira (20/8), a correição ordinária do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE). No período de 16 a 20 de agosto, o ministro e uma equipe de servidores do Tribunal Superior do Trabalho examinaram a movimentação processual, prazos, [...]
23/08/21 - O Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) passará por atualizações e ficará indisponível a partir das 20h de sexta-feira (27) até as 23h59 do próximo domingo (29). Durante o período, serão instaladas as novas versões (2.6.4 e 2.6.5) do sistema. O PJe voltará a operar normalmente a partir da 0h de [...]
Ele sucederá o ministro Emmanoel Pereira, atual representante da Corte. Ministro Vieira de Mello Filho 23/08/21 - O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho indicou, na sessão desta segunda-feira (23), o nome do ministro Vieira de Mello Filho, vice-presidente, para representar o TST no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio (2021/2023). Ele deverá suceder o [...]
O ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte integra a coordenação geral do evento de caráter científico 23/08/21 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, será uma das palestrantes da 11ª edição do Congresso Internacional da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. O evento acontecerá nos dias 7, 8, 13 e 14 [...]
O Tribunal Superior do Trabalho afirma sua crença na preservação da harmonia, respeito e independência entre os Poderes da República Foto em perspectiva da fachada do edifício-sede. O Tribunal Superior do Trabalho afirma sua crença na preservação da harmonia, do respeito e da independência entre os Poderes da República e no fortalecimento da democracia pela [...]
