25/11/21 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a natureza salarial da parcela paga pela ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda. a um eletricista, a título de aluguel de veículo. Com isso, o valor será integrado à remuneração do empregado, com os reflexos legais pertinentes.Aluguel Na reclamação trabalhista, o eletricista, contratado para prestar [...]
24/11/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho homologou, na segunda-feira (22), acordo coletivo de trabalho firmado entre a Casa da Moeda do Brasil (CMB) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Indústria Moedeira. A vigência é de 1º/1/2021 a 31/12/2022. O acordo levou em consideração as ponderações apresentadas pelo [...]
No TST desde 2006, o ministro preside a Terceira Turma. Ministro Alberto Bresciani 24/11/21 - O ministro Alberto Bresciani, presidente da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, anunciou, nesta quarta-feira (24), ao abrir a sessão de julgamentos do colegiado, que protocolou pedido de aposentadoria. O ministro, que atua há mais de 15 anos no Tribunal, [...]
A ministra Maria Cristina Peduzzi, presidente do TST, e o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira 24/11/21 - A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, condecorou, nesta quarta-feira (24), o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, com a comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no grau Grã-Cruz. A cerimônia [...]
O programa está disponível nas principais plataformas de streaming e no site da Rádio TST Banner do podcast "Trabalho em Pauta" - #21 - Direito à Desconexão 23/11/21 - O 21º episódio do podcast “Trabalho em Pauta” já está disponível em diversas plataformas de streaming. A edição desta semana trata do direito à desconexão do trabalho. [...]
24/11/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon/PR) contra decisão que determinou a restituição das contribuições patronais pagas pela BP Commercial Properties Ltda. e pela Mariano Torres Investimentos e Participações Ltda. A cobrança era irregular, porque as empresas não [...]
23/11/21 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou não abusiva a greve dos empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos realizada em agosto deste ano. Na sessão de segunda-feira (22), o colegiado definiu em 9,75% o reajuste dos salários e do vale-alimentação e avaliou outras cláusulas.Confira, abaixo, [...]
23/11/21 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará, em 1º de dezembro, a cerimônia de outorga da Comenda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho de 2021 (OMJT). A homenagem é concedida às instituições e às personalidades que se destacam no exercício de suas profissões ou pelos serviços prestados à sociedade e à Justiça [...]
23/11/21 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho arbitrou em R$ 10 mil a indenização a ser paga pela Robert Bosch Ltda., de Curitiba (PR) a um almoxarife que teve seu nome inscrito em cadastro de devedores em razão do atraso na quitação das verbas rescisórias. De acordo com o colegiado, a situação causou [...]
23/11/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade de um acordo firmado entre o Banco Santander (Brasil) S. A. e uma gerente de relacionamento para dar quitação geral de todas as parcelas que decorreriam da relação de emprego. Para o colegiado, se a avença tem por finalidade a quitação total [...]
