20/01/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o depósito do valor correspondente ao FGTS diretamente na conta bancária do trabalhador não quita a obrigação de recolher o benefício. Com isso, determinou que a Japher Assessoria Contábil Ltda., de São Paulo, deposite os valores devidos e a multa de 40% na conta [...]
20/1/2021 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, está realizando, nesta semana, a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). Entre as atividades realizadas, o ministro recebeu, em audiências, representantes de entidades, advogados e partes que possuem processos tramitando no TRT-19 (AL), visitou o Centro de [...]
19/01/22 - A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar o intervalo intrajornada a uma auxiliar de limpeza de Recife (PE) que não podia se ausentar do local de serviço para descansar ou se alimentar, pois ficava à espera da chegada dos voos para fazer a higienização dos aviões. Para a Segunda Turma do Tribunal [...]
O objetivo é uniformizar a apresentação de informações institucionais na internet Banner da audiência pública 19/01/22 - O Comitê de Comunicação Social do Poder Judiciário realiza, no dia 25 de janeiro, às 14h30, audiência pública para debater diretrizes sobre a facilitação de acesso aos portais dos tribunais. O evento terá transmissão pelo canal do CNJ no [...]
18/01/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Strategy Consultoria e Assessoria Atuarial, de São Paulo (SP), ao pagamento de horas extras a uma consultora externa, a partir dos relatórios de visitas a clientes. Para o órgão, somente quando for inteiramente impossível o controle da jornada estará afastado o direito ao pagamento [...]
17/1/2021 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, deu início, nesta segunda-feira (17/1), à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL). Os trabalhos serão concluídos na próxima sexta-feira (21/1). Nesse período, o ministro e sua equipe avaliarão os serviços prestados pelo Judiciário Trabalhista no Estado.A agenda [...]
17/01/22 - Desde sua criação, em 1941, desafios, avanços e transformações marcaram a trajetória da Justiça do Trabalho. Para celebrar esse marco histórico, o Tribunal Superior do Trabalho promoverá, nos dias 7 e 8 de fevereiro, o "Seminário Internacional 80 anos da Justiça do Trabalho". As inscrições são gratuitas e estão abertas até 4/2.Programação A ministra [...]
Estação de transmissão de energia elétrica de Furnas. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil 14/01/22 - A presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, determinou que os empregados de Furnas Centrais Elétricas S.A. mantenham em atividade o contingente mínimo de 80% em cada setor ou unidade da empresa durante a greve da categoria, [...]
14/01/22 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Tam Linhas Aéreas S.A. (Latam) e julgou improcedente o pedido de indenização de uma comissária de bordo em razão de quadro depressivo. A decisão levou em conta que a depressão teve como principal fator desencadeante o afastamento dos filhos, e não o [...]
As inscrições vão até 31 de janeiro. Fachada do edifício-sede do TST 14/01/22 - O Tribunal Superior do Trabalho receberá, de 17 a 31 de janeiro, inscrições de desembargadores e desembargadoras interessados em concorrer à vaga de ministro da Corte destinada à magistratura de carreira. A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Alberto Bresciani, [...]
