08/11/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma vendedora da Via S.A., no Rio de Janeiro (RJ), contra decisão que determinou o levantamento do extrato do seu cartão de transporte. A decisão levou em conta que o documento informa apenas o dia e a [...]
08/11/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra decisão que validou acordos individuais de duas confecções de Sergipe que previam o trabalho em 11 sábados de 2010 para concessão de folga na semana do Natal e do Ano Novo. Para a [...]
Tema do Mês 08/11/23 - O Tema do Mês de novembro de 2023 da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Repercussões da Lei 13.467/2017 no direito ao acesso à Justiça trabalhista”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos, teses e dissertações sobre a matéria. O material [...]
07/11/23 - Em negociação unilateral realizada nesta terça-feira (7) com a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) não aceitou a proposta apresentada pela entidade patronal para implantação do piso nacional dos profissionais de enfermagem do setor privado. Por essa razão, o documento não será levado à categoria dos trabalhadores. Interesses das partes [...]
07/11/23 - Um motorista de carreta de Joinville (SC) receberá indenização de R$ 8 mil por ter sido submetido a jornadas superiores a 12 horas diárias de trabalho. A condenação foi mantida pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que o excesso de tempo ao volante na estrada colocava em risco a integridade [...]
07/11/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do Hospital Misericórdia, de Santos Dumont (MG), pela morte de um auxiliar de lavanderia por complicações decorrentes da covid-19. A decisão leva em conta que a atividade desenvolvida por ele em um hospital referência para o tratamento da doença resulta na maior [...]
06/11/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso de um operador de terminal químico de uma empresa de logística contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa por ter ofendido o presidente da empresa na rede social interna. Para as instâncias anteriores, a conduta foi agravada porque, depois de apagado o [...]
Com o tema “Documentos Digitais do Poder Judiciário: gestão arquivística e perspectivas”, o evento será realizado nesta quinta e sexta-feira, 19 e 20 de outubro, no TST VI Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário 18/10/23 - O “VI Congresso Brasileiro de Arquivos do Poder Judiciário: Documentos Digitais do Poder Judiciário: gestão arquivística e perspectivas” [...]
19/10/2023 - Uma análise de trechos das Constituições do Haiti, no contexto dos Direitos Humanos, em um cenário pós-revolucionário, foi a abordagem da aula extra do curso “Letramento Racial: reeducar para construir”, ministrada nesta quarta-feira (18) por Marcos Vinícius Lustosa Queiroz, professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e doutorando em Direito [...]
Entre os temas do encontro, a sabatina dos indicados da Justiça do Trabalho para compor os cargos de conselheiros do CNJ Ministro Lelio Bentes Corrêa e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil/AP). 17/10/23 - O presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, fez uma [...]
