13/11/23 - A Oitava Turma Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente uma ação de cobrança de contribuições assistenciais ajuizada contra a Polimix Concreto pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Gramado (RS). Segundo o colegiado, as contribuições estavam sendo cobradas sem que houvesse o direito de oposição dos seus empregados, [...]

13/11/23 - Um operador de produção da JBS S.A em Campo Grande (MS) conseguiu, em recurso julgado pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, indenização de R$ 8 mil por ter sido vigiado por câmeras no interior do vestiário masculino. Segundo o colegiado, o monitoramento é injustificável e invade a privacidade e a intimidade do [...]

13/11/23 - O podcast “Trabalho em Pauta”, produzido pela Secretaria de Comunicação (Secom) do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), conquistou, na última sexta-feira (10), o 21º Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2023 na categoria Mídia Radiofônica.Podcast premiado A sexta temporada do “Trabalho em Pauta”, produção [...]

13/11/23 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) apresenta, no dia 21 de novembro, a peça teatral “Para Meu Amigo Branco”, seguida de mesa redonda com o elenco, no Auditório Ministro Arnaldo Süssekind. Na produção, com duração de 70 minutos, atores encenam pais e professores que discutem o caso de racismo vivido pela menina Zuri, [...]

10/11/23 - A Brasal Refrigerantes S.A., do Distrito Federal, deverá pagar R$ 50 mil de indenização a um auxiliar de manutenção que foi impedido de ser promovido. Ao rejeitar o exame do recurso da empresa, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou demonstrado que ele foi discriminado por ter deficiência e por ser negro, [...]

09/11/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma coordenadora de logística que sofreu aborto espontâneo, mas não fruiu licença para repouso de duas semanas, conforme previsto da CLT. Para o colegiado, [...]

09/11/23 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu nesta quarta-feira (9) audiência entre a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares (Fenadados) para celebrar o acordo coletivo de trabalho [...]

09/11/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o prazo para ajuizamento de uma ação rescisória não pode começar a contar a partir de decisão definitiva em  uma reclamação constitucional.  De acordo com o colegiado, a reclamação tem natureza de ação autônoma e, portanto, não altera o [...]