14/12/2023 – O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa, registrou, nesta quinta-feira (14), os cumprimentos aos aprovados pelo Senado Federal para integrar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo biênio. O ministro estendeu as saudações ao subprocurador do Ministério Público Federal, Paulo Gonet, que assumirá a chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos próximos dois anos, e ao senador Flávio Dino, que integrará o Supremo Tribunal Federal (STF) em vaga decorrente da aposentadoria da ministra Rosa Weber. A manifestação foi feita na abertura da última sessão do ano de julgamento da Subseção I de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1).
Justiça do Trabalho no CNJ
O ministro presidente iniciou a sessão parabenizando especialmente aos três integrantes da Justiça do Trabalho que atuarão como conselheiros no CNJ: Guilherme Caputo Bastos (ministro do TST), Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha (desembargador do TRT da 1ª Região) e Guilherme Guimarães Feliciano (juiz oriundo do TRT 15ª Região). Lelio Bentes registrou que esteve presente à sabatina dos magistrados realizada no Senado Federal e destacou que os novos integrantes “demonstraram conhecimento jurídico e compromisso com a gestão republicana do Poder Judiciário”. O ministro desejou aos novos conselheiros “um mandato pleno de êxito em prol de um Judiciário transparente, ético e eficiente.”
Novo Procurador-Geral da República
O presidente do TST estendeu felicitações e desejo de sucesso ao próximo procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco. Ele ressaltou que Gonet é “um estudioso do direito constitucional” e “um membro exemplar do Ministério Público”.
Na sessão, o ministro Alberto Bastos Balazeiro, que é oriundo do Ministério Público do Trabalho, reforçou os cumprimentos. Para ele, o próximo PGR sempre teve uma atuação “distinta e serena” e sua aptidão para o mais alto cargo do Ministério Público foi demonstrada durante sua sabatina, no dia 13 de dezembro.
Conhecimento jurídico e sensibilidade social
O presidente do TST congratulou também o senador Flávio Dino pela aprovação para o cargo de ministro do STF. Em sua fala, salientou a trajetória de Dino na administração pública – como juiz federal, deputado federal, governador, ministro de Estado e senador da República. “Chega ao Supremo Tribunal Federal um homem que alia conhecimento jurídico, brilhantismo na articulação das suas ideias, sensibilidade social e compreensão da realidade do Brasil profundo, visto que, ao governar o estado do Maranhão, deu destacada ênfase aos municípios com menor índice de desenvolvimento humano”, disse.
Homenagem à atuação no CNJ
O ministro Lelio Bentes Corrêa ainda classificou como “magnífica” a atuação do ministro do TST Luiz Phillipe Vieira de Mello Filho no CNJ, que se encerrou nesta semana. O presidente destacou a importância do trabalho desenvolvido pelo ministro na condição de conselheiro do órgão, especialmente nas frentes relativas ao sistema prisional e socioeducativo, à promoção da mediação de conflitos em zonas rurais e urbanas, à proteção de comunidades quilombolas, indígenas e grupos invisibilizados (LGBTQIAPN+), assim como na implementação da justiça restaurativa nas escolas.
Aniversário de 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, completados no dia 10 de dezembro, também foram lembrados na sessão. O ministro Cláudio Brandão ressaltou que o TST tem a importante missão constitucional de garantir o cumprimento dos direitos humanos num contexto em que o trabalho humano, muitas vezes, é negligenciado.
(Bruno Vilar/NP/GS)
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