01/02/24 – O Tribunal Superior do Trabalho realizou nesta quinta-feira (1º) a Abertura do Ano Judiciário de 2024, com sessão do Órgão Especial. Em seu pronunciamento, o presidente do Tribunal, ministro Lelio Bentes Corrêa, apresentou números que indicam aumento de 11,7% da produtividade e reiterou o compromisso da Justiça do Trabalho com a promoção da dignidade e da emancipação social por meio do trabalho.

Produtividade

Em 2023, o TST recebeu 302.522 processos (1,5% a menos que em 2022) e julgou 494.724 (11,7% a mais). Segundo o presidente, esse desempenho é resultado do esforço conjunto de ministros e ministras e do corpo funcional e de colaboradores do Tribunal.

Durante o recesso judiciário e as férias coletivas de janeiro, o presidente e o vice-presidente, em regime de plantão, decidiram 66 casos com pedidos de medida de urgência.

Modernização e eficiência

Lelio Bentes destacou que, nesse período, a Presidência instituiu a Política de Integridade e a Política de Gestão de Riscos (Atos 47 e 48). O objetivo é aprimorar a governança e tornar mais eficiente e transparente a gestão pública no TST. 

Trabalho decente

Outra ação mencionada foi a criação da Assessoria de Promoção do Trabalho Decente e dos Direitos Humanos (Asprodec). Entre outras atribuições, ela vai prestar assessoria à Presidência e aos programas institucionais da Justiça do Trabalho voltados à promoção do trabalho decente (Trabalho Seguro, Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, Combate ao Trabalho Escravo e Promoção da Equidade de Gênero). 

A Asprodec também vai dar assistência ao Comitê de Prevenção e Enfrentamento da Violência, Assédio e Discriminação, que, em 2023, criou dois novos canais de acolhimento e de denúncias no âmbito do TST: um formulário eletrônico e um canal do WhatsApp. A proposta é contribuir para um ambiente de trabalho sadio e harmonioso e de respeito aos direitos de todas as pessoas que trabalham no Tribunal.

Vice-Presidência e Corregedoria

Ainda na sessão de abertura, o presidente destacou a atuação da Vice-Presidência, conduzida pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sobretudo com a criação, em fevereiro de 2023, do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), que tem recebido a adesão de diversos órgãos públicos e empresas privadas. “Só na Advocacia-Geral da União (AGU), foram mais de 12 mil desistências de recursos que estavam suspensos aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)”, afirmou. 

O desempenho da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, liderado pela ministra Dora Maria da Costa, também foi lembrado, por levar orientações importantes aos Tribunais Regionais do Trabalho para uma atuação orgânica e eficiente da Justiça do Trabalho junto à sociedade.

Frutos

Ao reforçar o compromisso do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com a promoção dos direitos humanos, Lelio Bentes disse que alguns frutos já vêm sendo colhidos mais cedo do que se imaginava. “Ainda de férias, recebi a entrevista, na Folha de S. Paulo, do garçom terceirizado do TST Maurício Luz, vítima dessa grave denegação de direitos fundamentais que é o trabalho análogo à escravidão quando criança e adolescente”, lembrou. Maurício despertou para o reconhecimento de sua situação a partir dos seminários sobre o tema realizados no TST. “Daí, tomou espontaneamente a iniciativa de contar sua história, com o propósito de alertar outras pessoas que passam por situação semelhante sobre os meios disponíveis para socorro e acolhimento dessas vítimas”.

Seminário

Por fim, o ministro anunciou que, de 26 a 28 de fevereiro, será realizado, em Bento Gonçalves (RS), o seminário “Direito Fundamental ao Trabalho Decente: Caminhos para a Erradicação do Trabalho Escravo Contemporâneo”. O evento é uma parceria entre o TST, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e a Escola Judicial daquele tribunal (Ejud4).

(Carmem Feijó)