Acordo busca reduzir número de processos relacionados à terceirização de serviços e estimular a solução dos conflitos trabalhistas por meio de acordos
O procurador Daniel Bucar, o ministro Lelio Bentes com o acordo em mãos e o ministro Aloysio Corrêa da Veiga
11/12/2023 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM/RJ) assinaram, nesta segunda-feira (11), termo de cooperação técnica para reduzir o volume de processos que tratam da responsabilidade subsidiária do município em contratos de terceirização de serviços – processos que pedem que a administração municipal seja responsabilizada por débitos trabalhistas de empregados terceirizados. O acordo também busca fomentar a solução consensual de conflitos trabalhistas, o que agiliza a resolução dos casos.
Otimização de recursos
Na cerimônia, o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, destacou que o acordo reafirma o compromisso da Justiça do Trabalho com a conciliação. Segundo ele, isso se traduz em otimização de recursos, além de maior celeridade na conclusão dos processos. “Esperamos que os esforços entre as duas instituições surtam os efeitos esperados, atendendo a um imperativo de justiça social e, sobretudo, trazendo benefícios para a sociedade como um todo”, pontuou.
Diálogo
O vice-presidente do TST, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, destacou a missão da Vice-Presidência do Tribunal em reforçar a cultura da conciliação, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST). Para ele, o compromisso firmado com a PGM/RJ é uma conquista para a mudança da cultura do litígio. “Quando se celebra uma conciliação, há o reconhecimento da importância do acordo. Ao chamarmos o ente público para o diálogo, estamos aparando toda e qualquer aresta, mostrando aos envolvidos que é possível dialogar e ser ouvido para que não haja um litígio sem fim”, destacou.
Engajamento
Segundo o procurador- geral do município do Rio, Daniel Bucar Cervasio, a cooperação, com foco na conciliação, representa um grande avanço na atuação da Procuradoria. Ele também ressaltou a contribuição da medida para redução do acerco de processos na Justiça do Trabalho. “Isso nos trará grandes benefícios, pois é nossa função compreender que também somos partes desse sistema. Entendemos a necessidade de se fazer acordos nesses processos e, assim, prestarmos auxílio na melhor distribuição da justiça”, resumiu. Conforme o procurador, a PGM/RJ tem aproximadamente 4 mil processos em trâmite no Tribunal Superior do Trabalho.
(Andrea Magalhães/NP. Foto: Fellipe Sampaio)